No primeiro ano de governo, em setembro de 2019, o Executivo negociou com o Congresso romper com o teto de gastos com a chamada PEC que tratava da chamada PEC da cessão onerosa (Foto: Evaristo Sá/AFP)
Manobras contaram com o aval de deputados e senadores do Congresso Nacional
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, realizou um levantamento no qual verificou que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) estourou o teto de gastos em R$ 213 bilhões.
Desde 2019, o presidente Jair Bolsonaro (PL) articulou ao menos cinco emendas constitucionais para gastar além do que a norma do teto prevê, averiguou o portal Metrópoles.
O teto de gastos foi criado no governo de Michel Temer (MDB), em 2016, pelo Congresso Nacional, quando o país passava por recessão marcada pela crise fiscal. Gastava mais do que arrecadava e acumulava sucessão de déficits primários.
Na época que foi aprovada, a emenda estabeleceu que as despesas da União só poderiam crescer o equivalente ao gasto do ano anterior, sendo este corrigido pela inflação.
A aprovação da PEC dos Auxílios, no mês passado, foi a medida mais recente a abrir caminho no teto de gastos para o desembolso de R$ 41,2 bilhões em benefícios sociais em pleno ano eleitoral.
A primeira vez que o governo Bolsonaro furou o teto de gastos foi em setembro de 2019. Na ocasião, deputados e senadores aprovaram a PEC que tratava da chamada cessão onerosa, que dá direito de contrato na captação de recursos por meio da exploração de seus recursos minerais e naturais.
Em março de 2021, o Parlamento aprovou a PEC Emergencial, cujo principal objetivo era disponibilizar mais uma rodada do Auxílio Emergencial. O congresso então permitiu que o governo gastasse mais de R$ 40 bilhões fora do teto de gastos.
Em dezembro de 2021, por meio da PEC dos Precatórios, o Congresso Nacional permitiu que fossem feitas duas alterações na regra do teto de gastos, o que gerou impacto de mais de R$ 80 bilhões, e viabilizou ao governo a criar o Auxílio Brasil para substituir o Bolsa Família.
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