A Comissão Interamericana de Direito Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) divulgou nesta sexta-feira, em São Paulo, o “Relatório sobre o uso das prisões preventivas nas Américas”, que critica a utilização excessiva da prisão provisória em países da região. O levantamento mostrou que cerca de 40% da população carcerária brasileira é formada de detentos provisórios. Segundo a Comissão, o Brasil é o segundo país com maior população carcerária das Américas, ficando atrás apenas dos EUA. O documento diz que dos 550 mil presos no Brasil (dados de 2013, não levando em contra pessoas em situação de prisão albergue domiciliar), “uma das maiores populações carcerárias do mundo”, 217 mil estão à espera de julgamento.

Para o Tribunal Superior do Trabalho eventuais horas extraordinárias decorrentes das chamadas horas in itinere, tempo de deslocamento do obreiro entre a sua residência e o local de trabalho, não pode ser afastada por meio de acordo celebrado entre a empresa e o sindicato da categoria.

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que o artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP) não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância e indeferiu liminares pleiteadas nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44.

Um plebiscito informal realizado no último sábado (1) com 617.543 pessoas resultou em 95,75%  votando favoravelmente pela separação do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná do resto do Brasil. A meta inicial era de 1 milhão de pessoas participando do plebiscito, o que representaria 5% dos eleitores do Sul. O movimento separatista "O Sul é meu país" organizou a ação.

A Polícia Civil vai investigar uma ocorrência registrada como morte suspeita de um homem que deu entrada em um hospital com uma fratura no joelho e saiu de lá morto, informou a Secretaria da Segurança Pública (SSP). O caso ocorreu no Hospital Municipal Tide Setúbal, em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo.

A Câmara dos Deputados aprovou hoje (4), por unanimidade, o parecer do deputado Carlos Melles (DEM-MG) ao projeto de lei que muda regras do Simples Nacional (Supersimples). O texto aprovado amplia de 60 para 120 meses o prazo para micro e pequenos empresários quitarem suas dívidas. Com a conclusão da votação do projeto, ele segue agora para sanção presidencial.