Crimes como trabalho análogo à escravidão, exploração sexual e tráfico de órgãos - geralmente associados ao tráfico de pessoas - poderão ser punidos com mais rigor, a partir de agora, com a sanção da Lei 13.344, nesta sexta-feira, 7, pelo presidente da República, Michel Temer.

Um homem de 22 anos foi preso após confessar o assassinato do filho, um bebê de quatro meses, em Uruguaiana. O crime ocorreu no início da noite de quarta-feira e a criança chegou a ser encaminhada ao Hospital Santa Casa de Caridade, mas morreu na quinta-feira. O bebê - que se chamava Bernardo - deu entrada com lesões no pescoço e dificuldade de respirar. Segundo a Polícia Civil, o pai confessou o crime e alegou que a criança "chorava demais".

O ministério das Relações Exteriores espanhol solicitou ao Brasil a detenção e entrada em prisão preventiva do suspeito de matar uma família brasileira de quatro integrantes, segundo uma nota judicial emitida nesta sexta-feira. François Patrick Nogueira Gouveia, suspeito de matar seu tio Marcos Campos Nogueira, sua tia Janaína Santos Américo e os dois filhos do casal, de um e quatro anos, "está localizado" pela polícia brasileira, indicou nesta sexta-feira uma fonte judicial espanhola.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios confirmou, em segunda instância, a condenação de um homem que transmitiu o vírus HIV propositalmente para a esposa. A decisão dos desembargadores foi unânime. O acusado foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto.

Sancionada pelo presidente Michel Temer, a lei que reprime e endurece penalidades àqueles que cometem tráfico nacional e internacional de pessoas foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (7). A lei prevê também medidas de atenção e proteção para as vítimas desse tipo de crime. Conhecida como Marco Legal do Combate ao Tráfico de Pessoas, a nova lei institui, como Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o 30 de julho.

O gerente de um banco de Vila Velha fez uma aplicação financeira no valor de R$ 40 mil sem autorização do correntista, além de invadir dados sigilosos de seu cliente. Por conta da situação, a instituição bancária deverá pagar indenização de R$ 10 mil ao cliente.