Quilombolas ficaram quatro anos excluídos das políticas públicas
Excluídas do orçamento durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), as comunidades quilombolas deverão ser beneficiadas já em 2024 em diversas ações federais. A expectativa é do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que analisou o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024, enviado ao Congresso pelo governo. Estão previstas ações específicas que envolvem essas comunidades em diversas pastas.
O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) terá o desafio maior de avançar na regularização fundiária dos territórios, na política pública prevista na Constituição Federal e na dívida histórica com o povo negro brasileiro. E, para isso, previu R$ 137 milhões. Os pesquisadores do Inesc avaliam o valor como uma conquista, considerando que praticamente não teve recursos na gestão Bolsonaro, que enviou uma proposta ao Congresso Nacional de apenas R$ 400 mil para 2023. Atualmente, existem mais de 300 processos no Incra que precisam tramitar no sentido da regularização dos territórios.
O Ministério da Igualdade Racial (MIR) contará com uma ação que atenderá os quilombolas ao lado de outros grupos (os de matriz africana, de terreiros e os ciganos). Ou seja, serão R$ 40 milhões a serem distribuídos em atividades para estes quatro públicos.
Programa Aquilomba Brasil
No mesmo ministério, a principal iniciativa de promoção dos direitos quilombolas é o Programa Aquilomba Brasil, que coordena e prevê diversas ações, integradas em dez ministérios diferentes, organizadas em quatro eixos principais:
acesso à terra e ao território;
infraestrutura e qualidade de vida;
inclusão produtiva e etnodesenvolvimento local;
direito e cidadania.
No Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), há duas ações que poderão ter impacto de maneira positiva nessas comunidades: o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cisternas.
Racismo institucional
O Inesc chama atenção para o fato de que os programas não identificam o público quilombola nas ações, o que dificulta o controle social e a garantia do enfrentamento do racismo institucional. Por isso, recomenda que os públicos sejam contemplados nas classificações orçamentárias, especialmente aqueles mais vulnerabilizados e com baixo acesso aos seus direitos. E será fundamental que os gestores estejam atentos na hora de elaborar os planos orçamentários.
O estudo ainda aponta outros programas que poderão contribuir para melhorar as condições de vida das comunidades quilombolas:
Programa 5636 – Abastecimento e Soberania Alimentar (MDA);
Programa 5801 – Pesca e Aquicultura Sustentáveis;
Programa 5135 – Juventude: Direitos, Participação e Bem Viver (MDS) e
Programa 5113 – Educação Superior: Qualidade, Democracia, Equidade e Sustentabilidade (MEC)
E destaca que a Fundação Cultural Palmares, cujo recurso está inserido no Programa 5125 – Direito à Cultura –, não destinou ação orçamentária específica para os quilombolas. E terá apenas R$ 7,4 milhões em 2024 para a preservação do patrimônio histórico, a instalação de equipamentos culturais e a disseminação da cultura brasileira.
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