Política

Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República (Foto: Ricardo Stuckert)

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou análise do Projeto de Lei Orçamentária e detalha verbas previstas para Habitação, Igualdade Racial, Povos Indígenas e outras áreas

Após quatro anos de desfinanciamento durante o governo Bolsonaro, em que uma série de importantes áreas sociais como Habitação e Igualdade Racial ficaram sem recursos federais, o Orçamento da União para 2024 - proposto pelo Governo Lula - prevê o refinanciamento dessas e de diversas outras áreas cruciais para o desenvolvimento social e a atenção emergencial da população mais vulnerável.

O Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) publicou nesta quarta-feira (18) uma análise do Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) que detalha as verbas previstas para Habitação (Cidades), Igualdade Racial, Povos Indígenas, Educação, Quilombolas, Mulheres, Energia e transição energética, e Crianças e Adolescentes.

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De acordo com o estudo, a Habitação terá R$ 723 milhões no Orçamento da União em 2024, enquanto a Igualdade Racial terá R$ 110 milhões. Ambas as pastas ficaram sem financiamento no período em que o Brasil foi governado pela extrema-direita.

O aumento dos gastos aparece em quase todas as áreas sociais, mas não no Meio Ambiente – um dos poucos setores que apresentou redução no orçamento. Com R$ 3,6 bilhões previstos em 2024, a área registra uma diminuição de 16% com relação ao PLOA de 2023, que ficou com R$ 4,3 bilhões.

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O Inesc explica que aumento total no orçamento foi de R$ 96 bilhões em relação a 2023 e é um desdobramento da correção da inflação (R$ 62 bilhões) e do crescimento na arrecadação tributária (R$ 32 bilhões). Apesar da melhora, o Inesc alerta que os valores ainda são insuficientes para resolver o enorme déficit social vivido no país, especialmente por conta do desmonte de políticas públicas nos quatro anos do governo Bolsonaro.

Outro aspecto destacado no relatório é que a maior parte da arrecadação (52,1% ou R$ 87,8 bilhões) será destinada ao pagamento de juros da dívida pública com grandes instituições financeiras. O que sobra desse montante, é dividido entre as diversas pastas da administração pública e as emendas parlamentares que no último período ficaram conhecidas como o "orçamento secreto de Bolsonaro e Lira".

“Mesmo com a queda de R$ 1,1 bilhão, passando de R$ 38,8 bilhões na previsão de 2023 para R$ 37,7 bilhões em 2024, as emendas concentram valores altos, uma demonstração do forte controle que o Congresso Nacional possui sobre o orçamento”, aponta o Inesc.

Confira a seguir os principais destaques do estudo do Inesc

Igualdade Racial

Políticas para Quilombolas, Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Povos Ciganos terão R$ 40 milhões;
Juventude Negra Viva terá R$ 7,8 milhões;
Promoção da Igualdade Étnico-Racial, Combate e Superação do Racismo terá R$ 62,2 milhões.

Cidades

Habitação sai do zero e terá dois programas principais, Moradia Digna e Periferia Viva, com orçamento de R$ 723 milhões;
A função urbanismo terá R$ 3,2 bilhões, orçamento duas vezes maior que 2023;
Em mobilidade urbana, o transporte público coletivo terá R$ 945 milhões.

Educação

24% maior em comparação ao PLOA 2023, alcançando R$ 162 bilhões;
Ensino superior terá R$ 40,3 bilhões (aumento de 17,15%);
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ficou com R$ 5,4 bilhões, acréscimo de 38%;
O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) terá 3 ações na educação com orçamento somado de R$ 3,5 bilhões.

Meio Ambiente

Orçamento previsto de R$ 3,6 bilhões, 16% menor que no PLOA 2023 (R$ 4,3 bilhões); Redução é resultado, principalmente, da ida da Agência Nacional de Águas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional;
R$ 600 milhões vão para o Fundo Amazônia em apoio a 69 municípios prioritários no controle do desmatamento e de incêndios florestais;
Fundo Nacional para o Meio Ambiente (FNMA), terá R$ 64 milhões em 2024, 77,7% maior que em 2023 (R$ 36 milhões).

Indígenas

Orçamento de R$ 112,04 milhões, sendo 65% (R$ 72,3 milhões) para a manutenção do Ministério dos Povos Indígenas e 35% (R$ 39,7 milhões) para a Gestão de Políticas para Povos Indígenas”;
A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) terá um orçamento total de R$ 744,22 milhões, 18% maior que no PLOA 2023;
A saúde indígena terá R$ 2,6 bilhões, 74% maior que em 2023.

Quilombolas

Orçamento de R$ 137 milhões no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) para regularização fundiária dos territórios;
Estão incluídos nos R$ 212,7 milhões destinados ao saneamento básico de comunidades tradicionais;
Quilombolas estão dentro da população rural a ser beneficiada na ação de Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar com orçamento de R$ 401,8 milhões;
A Distribuição de Alimentos a Grupos Populacionais Tradicionais com orçamento de R$ 68 milhões também deve beneficiar quilombolas.

Mulheres

O Ministério das Mulheres terá orçamento de R$ 89,5 milhões;
O programa Igualdade de Decisão e Poder para Mulheres obteve R$ 11,6 milhões;
O combate à violência, dentro do programa Mulher Viver sem Violência, terá R$ 67,8 milhões;
O programa Autonomia Econômica das Mulheres contará com R$ 10 milhões.

Crianças e Adolescentes

O programa Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes terá orçamento de R$ 76,2 milhões;
Enfrentamento ao Trabalho Infantil terá R$ 3,6 milhões;
O programa Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte contará com R$ 30 milhões.

Energia

O programa Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis tem orçamento de R$ 71,3 milhões, 1,71% maior que no PLOA 2023 (R$ 70,1 milhões);
O Programa Energia Elétrica tem previsão orçamentária de R$ 153,1 milhões em 2024, leve redução de 1,6% (R$ 155,6 milhões em 2023).

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