Ministro diz que a censura 'não encontra guarida na Constituição Federal' (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Ministro André Mendonça foi o relator do processo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça derrubou, nesta sexta-feira, 23, a decisão judicial que determinava a exclusão de reportagens do Uol sobre a compra de imóveis da família do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Mendonça explicou que "o cerceamento a esse livre exercício, sob a modalidade de censura, a qualquer pretexto ou por melhores que sejam as intenções, não encontra guarida na Constituição Federal".
Mais cedo, o site Uol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) da ordem judicial que ordenou o portal a apagar reportagens sobre a compra de imóveis pela família do presidente Jair Bolsonaro.
O pedido do portal era que a decisão da Justiça de Brasília fosse derrubada de forma liminar, antes do julgamento definitivo sobre o caso.
Após pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL), a Justiça de Brasília, através de liminar concedida pelo desembargador Demetrius Gomes Cavalcanti, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, mandou retirar reportagens do Uol sobre o uso de dinheiro vivo em 51 dos 107 imóveis comprados pela família Bolsonaro nos últimos 30 anos.
A reportagem foi reproduzida pelo Portal A TARDE e segue disponível para leitura.
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