A denúncia foi enviada nesta quarta-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque o ministro tem foro especial (Foto: Reprodução)
Para Raquel Dodge, os dois atuaram em favor de empreiteira em contratos
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Aroldo Cedraz e o filho dele, o advogado Tiago Cedraz, ambos baianos, sob acusação de tráfico de influência por supostamente terem atuado em favor da UTC Engenharia em processos relativos a contratos para a construção da usina de Angra 3.
A denúncia foi enviada nesta quarta-feira (10) ao STF (Supremo Tribunal Federal) porque o ministro tem foro especial. Também foram denunciados dois homens acusados de auxiliar Tiago nos atos ilícitos.
Em troca do favorecimento à empreiteira, segundo a PGR, eles receberam pagamentos mensais que chegaram a R$ 2,2 milhões.
Dodge pediu que eles sejam condenados pelo crime, que prevê pena de 2 a 5 anos de prisão, e que tenham de pagar R$ 4,4 milhões a título de ressarcimento e danos morais.
A PGR também requereu que o ministro seja condenado à perda da função pública. A denúncia derivou de uma investigação aberta em 2015 após a delação do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.
Segundo a PGR, Pessoa era o líder das empresas que formaram os consórcios que atuaram em Angra 3 e contratou Aroldo e Tiago Cedraz, em 2012, para defender interesses do grupo em dois processos que tramitaram no TCU -- ambos de relatoria do ministro Raimundo Carreiro, hoje presidente da corte de contas.
Carreiro também chegou a ser investigado, mas não foi denunciado. De acordo com a investigação, um dos processos apurava vícios no edital da licitação da usina, e o outro tratava da fiscalização da execução das obras. O objetivo de Pessoa era evitar que o TCU barrasse a contratação ou fizesse exigências onerosas às empresas.
Ainda de acordo com a PGR, Tiago teve a ajuda de seu pai para demonstrar às empreiteiras que tinha influência junto ao relator dos processos ou à área técnica do TCU.
O ministro Aroldo, conforme a investigação, interveio ao menos duas vezes nos processos -numa delas, pediu vista para protelar um julgamento, mesmo tendo se declarado impedido de atuar nele porque seu filho era o advogado da causa.
A PGR afirmou que, entre os indícios e provas coletados, há elementos que comprovam a entrega de dinheiro na sede da UTC, em São Paulo, e no escritório de Tiago, em Brasília, além de registros de comunicação intensa entre Tiago e o gabinete de seu pai em 2013 e 2014 (5.651 contatos telefônicos).
Além das parcelas mensais, a denúncia afirma que Tiago pediu um pagamento extra de R$ 1 milhão, por ocasião do julgamento de um dos processos, sob a alegação de que repassaria esse valor a Carreiro.
Para a PGR, porém, parte do dinheiro foi para Aroldo. A PGR também sustentou que, no período dos pagamentos, Tiago comprou um imóvel de R$ 2,3 milhões que foi reformado com dinheiro de seu pai e passou a ser a casa do ministro.
Procurada, a assessoria de imprensa do TCU informou que não há pronunciamento sobre a denúncia.
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