LOA 2021: Menos para as secretarias, mais para salários

Câmara de Vereadores de Camaçari (Foto: Reprodução)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, documento obrigatório à gestão pública que estima receitas e fixa despesas para o ano seguinte, acaba de ser aprovado pela Câmara de Vereadores e já aponta os rumos que o prefeito reeleito Elinaldo Araújo (DEM) que dar para a cidade, a partir do próximo ano.

O documento é um intrincado de cifras e termos técnicos que indicam a origem das receitas municipais e como todo o dinheiro vai ser gasto ou investido. Para quem sabe ler, as tabelas revelam muito mais que valores: elas demonstram a intenção do gestor para com a população.

Para traduzir a LOA 2021 para um português simples, o Camaçari Fatos e Fotos (CFF) procurou um especialista em gestão pública. As informações apontadas por ele são preocupantes, para não dizer graves.

A principal pergunta era: se a receita corrente do município vai aumentar, porque o orçamento das secretarias de Saúde, Educação e Cultura, entre outras, vai diminuir?

Ex-funcionário de alto escalão do município, ele prefere não ser identificado, mas enfatiza que os números da LOA21 indicam aumento com pagamento de salários.

Mais para 'pessoal', menos para saúde

"Receita corrente é o somatório das receitas tributárias, de atividade industrial, de serviços e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público, quando destinadas a atender às despesas classificáveis em despesas correntes (despesas de custeio de manutenção, como por exemplo: despesas com pessoal, juros da dívida, aquisição de bens de consumo, serviços de terceiros, manutenção de equipamentos, despesas com água, energia, telefone etc.); significa dizer que o município pretende gastar mais com custeio da máquina pública. Aumento com gasto de pessoal é o que pressiona mais essa despesa", explica.

Tão ou mais grave quanto, é outra mudança apontada pela LOA21: o município vai reduzir investimentos próprios na saúde (ao invés de somá-los), aparentemente esperando dinheiro do Governo Federal. "Significa dizer que o prefeito não quer cuidar da saúde do seu povo, pois essa manobra orçamentária possibilita que esse dinheiro retirado da saúde seja gasto com o aumento do custeio da máquina pública (aumento de contratação de cargos em comissão, mais vantagens: carros alugados, combustível, tiket alimentação e aumento de salário - para o prefeito e seus secretários", explica o especialista.

População mais pobre, prefeito mais rico

A análise do especialista consultado pelo CFF é ratificada por outro projeto de lei aprovado na Câmara: o PL 039/2020, que garante aumento do salário do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários e dos vereadores que, somados, geram um prejuízo de cerca de R$ 3,5 milhões à população, a partir de 2022: valor maior, por exemplo, que o orçamento anual previsto para a Secretaria de Desenvolvimento da Agricultura e Pesca.

Outro agravante que reforça a análise exposta é o total silêncio do prefeito diante da necessidade urgente de ampliar o atendimento de urgência e emergência no município, após a mudança do modelo de atenção oferecido pelo Hospital Geral de Camaçari: enquanto esse investimento não aparece na LOA - já que o orçamento da Saúde perde mais de R$ 6 milhões no ano - os aumentos de salários já estão garantidos.

Entre as funções de governo, uma das mais fortemente impactadas é a de Segurança Pública, cujo orçamento previsto para 2021 é menos que a metade do orçamento de 2020.

A PL da LOA 2021 foi aprovada pela Câmara, com texto integral, por XX votos a XX, nesta terça-feita e entra em vigor dia 1º/01.