Texto recomenda o indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas (Foto: Roberto Stuckert/Divulgação)
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Omar Aziz (PSD-AM) e Humberto Costa (PT-PE) entregaram, nesta quinta-feira 28, o relatório da CPI da Pandemia ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
O texto, aprovado por 7 votos a 4 no Senado, possui a recomendação de indiciamento de 78 pessoas e 2 empresas e foi elaborado como conclusão dos mais de 6 meses de trabalho da CPI.
“Apesar das dificuldades que a gente tinha em ouvir as testemunhas e ouvir os investigados, que eles tinham o direito de ficar calado, e o nosso presidente do Supremo Tribunal pacificou isso, em um despacho que ele deu. Lembra que eu suspendi a sessão? Fizemos um agrave e ele pacificou, a partir daquele momento nós pudemos trabalhar e ouvir a todos”, disse Aziz sobre Fux.
O senador Randolfe Rodrigues complementou a fala do presidente da CPI, e afirmou que o encontro com Fux visa, em um primeiro momento, agradecer pela contribuição no exercício de investigação da CPI.
“A primeira parte deste encontro foi justamente para registrar esse agradecimento ao ministro Fux e ao Supremo Tribunal Federal. A decisão de sua excelência sobre o fato de que nenhum direito fundamental é absoluto, entre eles o direito ao silêncio para não autoincriminação, é balizador para a história futura das comissões parlamentares de inquérito”, disse o senador.
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