Medida deve passar a valer a partir de 2025; atualmente, mulheres só entram nas Forças Armadas através de escolas preparatórias e não ocupam funções de combate. Créditos: Sergio Lima/Folhapress
A partir de 2025, pela primeira vez na história, as mulheres poderão participar do alistamento militar para ingressar nas Forças Armadas do Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro da Defesa, José Múcio, que pretende ampliar a participação feminina em posições de combate no Exército, Marinha e Aeronáutica.
"Nesse assunto, o Brasil deve muito. E não é para fazer serviço de enfermagem e escritório, é para a mulher entrar na infantaria. Queremos mulheres armadas até os dentes", disse Múcio em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo.
A decisão vem após o Ministério da Defesa realizar estudos diante de um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona o fato de, atualmente, as mulheres serem autorizadas a ingressas nas Forças Armadas apenas para posições em áreas como saúde, logística e manutenção de armas e viatura.
“Não há fundamento razoável e constitucional apto a justificar a restrição da participação feminina em corporações militares. Se o legislador e as próprias corporações consideram que as mulheres são aptas a exercerem os referidos cargos, não é plausível estabelecer impedimentos ou restrições ao exercício desse direito fundamental, sob pena da configuração de manifesto tratamento discriminatório e preconceituoso”, diz trecho de manifestação da PGR.
Segundo Múcio, diferentemente do alistamento militar masculino, que é obrigatório, o de mulheres será voluntário. A inscrição funcionará da mesma maneira: poderão se apresentar a uma das Forças quando completarem 18 anos e, então, passarão um ano em unidade militar, com a possibilidade de seguir carreira na área.
Atualmente, as mulheres podem ingressar nas Forças Armadas apenas através de escolas preparatórias oficiais, sendo que Marinha permite que elas atuem em áreas mais combativas, como a de fuzileiros navais.
As Forças Armadas brasileiras contam hoje com um contingente de 34 mil mulheres, em um total de 360 mil militares. A inclusão feminina nas Forças Armadas começou em 1980, impulsionada pela Marinha, que foi pioneira nesse processo. Dois anos depois, em 1982, a Força Aérea seguiu o exemplo e abriu suas portas para as mulheres. O Exército, por sua vez, iniciou a admissão de mulheres em suas fileiras em 1992.
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