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Sergio Moro é acusado de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)

O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) será julgado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) nas próximas semanas, que deve resultar na cassação de seu mandato por abuso de poder econômico. A sessão ainda tem data indefinida, mas os juízes já decidiram o passo a passo do julgamento.

Antes do feriado de Carnaval, os magistrados deliberaram os procedimentos que serão utilizados na análise das ações, assim que a data for reservada. Segundo apuração de Malu Gaspar, do Globo, duas medidas deverão ser implementadas, e elas podem prolongar a análise dos processos.

A primeira decisão determina que o relator das ações, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, não vai compartilhar a íntegra de seu voto antecipadamente com os colegas. "Assim, o juiz fica mais aberto a ouvir o relator, a todos os lados, não fica com alguma ideia preconcebida", explicou o presidente do TRE-PR, Sigurd Roberto Bengtsson.

"Nós concluímos aqui que nenhum membro vai ter conhecimento prévio do voto do colega. Vai ser tudo transparente, vamos ter conhecimento no próprio dia. Só vamos saber a conclusão do Falavinha no dia", acrescentou.

Falavinha deve apresentar um voto longo e bem fundamentado. uma vez que o processo contra Moro contém vários documentos apresentados pelo União Brasil, Podemos, PL e o PT. Outro motivo seria a grande repercussão do caso, que trata de um senador e ex-juiz protagonista na operação Lava Jato.

O desembargador pediu licença de duas semanas do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), onde também atua, para examinar com cuidado o caso de Moro. Seu voto está sob segredo absoluto, mesmo com a prática comum de compartilhamento dos posicionamentos na Corte, com o objetivo de convencer os demais membros e facilitar a construção de um consenso no plenário.

No processo que envolvia o ex-deputado federal Deltan Dallagnol, o voto impresso do relator, o ministro Benedito Gonçalves, chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em envelope lacrado, em uma tentativa de dificultar vazamentos. Na ocasião, após a leitura do voto, os ministros concordaram com o relator e comunicaram que não havia divergência, o que concluiu rapidamente o julgamento.

Desta vez, no entanto, a segunda decisão tomada pelos ministros é que os sete integrantes vão anunciar seus votos para justificar os respectivos posicionamentos. A "sustentação oral" deve garantir transparência nos votos a respeito das acusações contra Sergio Moro.

"O relator vota, e todos os demais membros vão votar oralmente, o que não significa que o voto do relator vai ser necessariamente o de todos os membros. Cada membro vai fazer a sua declaração de voto, o que torna o julgamento bem transparente. Todos os sete vão expor o seu voto. A sociedade paranaense tem o direito de saber a posição de todos os membros. Tudo (transmitido) no YouTube", afirma Bengtsson.

Entenda o caso Moro

A ação que pode resultar na cassação do mandato de Sergio Moro ainda não foi pautada no TRE-PR, mesmo com a autorização do julgamento do relator do caso, o desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza. Conforme resposta ao Globo, o tribunal informou que aguarda a formalização de um novo membro para integrar o colegiado.

Na primeira semana de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou o advogado José Rodrigo Sade para assumir a vaga do desembargador Thiago Paiva dos Santos, cujo mandato no TRE-PR foi encerrado em janeiro.

Sade era um dos integrantes da lista tríplice aprovada pelo TSE e já foi advogado de Deltan Dallagnol. Apesar de ter atuado junto a uma figura próxima a Moro, é considerada uma pessoa imparcial para o julgamento do senador, visto que ele não seria um entusiasta da operação Lava Jato.

A decisão ainda deve ser publicada no Diário Oficial da União. A expectativa do Planalto é que a publicação seja feita até sexta-feira (16), de modo que possibilitaria a posse de Sade já na próxima segunda-feira (19). contudo, não há prazo definido para a oficialização da medida.

O Código Eleitoral prevê a realização de julgamentos que envolvam cassação de mandato com quórum máximo na Corte, ou seja, com participação formal de todos os sete integrantes. Sem a oficialização do nome de Sade, os processos contra Moro devem permanecer sem andamento.

"O TRE-PR está aguardando a formalização da indicação do novo membro da Corte. Quando houver uma data para a sessão de posse e quando o julgamento entrar na pauta será dada ampla divulgação", comunicou o TRE-PR.

A ação de investigação judicial eleitoral (Aije), proposta pelo Partido Liberal (PL) e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), acusam Moro de abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação em sua campanha para o Senado, em 2022.

A Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná (PRE-PR) pediu a cassação de Moro e seu suplente, o advogado Luís Felipe Cunha, por abuso de poder econômico, em parecer divulgado em dezembro de 2023. O segundo suplente na chapa, Ricardo Augusto Guerra também deve ser cassado, com a preservação de sua elegibilidade.

"A responsabilidade pessoal dos Srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha encontra-se solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha, frisando-se que, ainda que apenas o primeiro investigado tenha figurado em destaque e apresentando-se ao público como pré-candidato, o segundo investigado o acompanhou por toda trajetória política, inclusive na condição de advogado", escreveram os procuradores Marcelo Godoy e Eloísa Helena Machado.

De acordo com notas fiscais enviadas pelo União Brasil e sua antiga legenda, o Podemos, a PRE-PR calculou um gasto de R$ 2,03 milhões, verba que teria alçado sua imagem à nível nacional e gerado "grande visibilidade da pré-campanha, em detrimento dos demais candidatos ao Senado do Paraná".

"Não há como desvincular os benefícios eleitorais advindos da alta exposição do primeiro investigado, alcançada por meio da pré-candidatura à Presidência, de sua efetiva campanha ao cargo de Senador no estado do Paraná", diz o parecer.