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Ministra Esther Dweck diz ter usado a experiência no Enem para a formulação do concurso - Foto Marcelo Camargo - Agência Brasil

O governo federal anunciou o Concurso Público Nacional Unificado no Diário Oficial da União (DOU), nesta sexta-feira (29). No total, 6.590 vagas serão disponibilizadas em 20 órgãos e entidades da administração pública federal.

Segundo a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, “houve um trabalho estatístico de pensar em quais cidades seria essencial ter a prova para ter uma cobertura maior em todo o território brasileiro”.  

A ministra destacou a inclusão de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, após proposta da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O município é considerado o mais indígena do país, e sua inclusão no concurso facilitará o acesso desta população a vagas na administração federal.

“A região Nordeste tem o maior número de cidades, mas a região Norte tem um quantitativo de cidade bastante grande pela dispersão geográfica e por isso a necessidade de ter maior cobertura”, disse a ministra em coletiva de imprensa na tarde desta sexta-feira (29).

O modelo de concurso unificado, desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), terá a aplicação de uma prova de forma conjunta até março de 2024 em 180 municípios brasileiros.  

Conforme estabelecido no decreto, a finalidade é estimular a igualdade de acesso aos cargos públicos permanentes, através da uniformização dos processos na administração dos exames. Nesse sentido, a ministra também destacou a taxa de inscrição única, que pode ser um “atrativo” para as pessoas de faixas de renda menores.

“Claro que a gente vai continuar tendo isenção para baixa renda, mas sabemos que infelizmente no Brasil o mesmo quem está um pouco acima o critério de renda baixa, não significa que tenha uma renda abundante, que conseguiria necessariamente participar de diversos concursos. Com isso, com uma única inscrição, poderá concorrer a diversas vagas, não só numa careira”, disse Dweck. 

De acordo com a ministra, o “Enem dos concursos” pode vir a se tornar um modelo de aplicação de provas de concurso público periódico, no molde do que acontece anualmente com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para o acesso às universidades públicas. “A gente aproveitou muito da experiência do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, responsável pelo Enem] para pensar esse concurso.”

O concurso ainda gerará um custo menor do que a realização de concursos individuais. A ministra, no entanto, não detalhou a estimativa do impacto financeiro.

Como será o concurso?

No caso do Concurso Público Nacional Unificado, os candidatos terão a possibilidade de concorrer a múltiplas vagas dentro de uma mesma área de atuação. Portanto, no momento da inscrição, devem fazer a escolha de um dos blocos temáticos disponíveis. Após essa etapa, devem indicar a sua ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco escolhido. Mas os candidatos podem, caso prefiram, se inscrever apenas para uma vaga específica.

Para o preenchimento das vagas, a banca de avaliação levará em consideração tanto o desempenho do candidato na prova quanto a ordem de preferência indicada por ele para os cargos.

“A prova é em um dia só, mas tem duas etapas no mesmo dia. Uma etapa que é igual para todas as carreiras e uma etapa específica”, explicou a ministra Esther Dweck.

Após a conclusão da primeira etapa, é possível que sejam adicionadas pontuações relacionadas à titulação acadêmica, experiência profissional, apresentação de memoriais, provas práticas e outros critérios, de acordo com a decisão dos órgãos responsáveis ou conforme estabelecido por requisitos legais de carreiras específicas.

De acordo com informações do MGI, a previsão é de que o edital do concurso seja publicado até o dia 20 de dezembro. Os resultados devem ser anunciados até o fim de maio.

Participação do concurso os seguintes órgãos: São os órgãos: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Advocacia-Geral da União, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério dos Povos Indígenas, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério da Educação, Ministério da Cultura, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Agência Nacional de Saúde Suplementar, Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Saúde, Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e transversais.

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