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O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (Patriotas) (Foto: Reprodução)

Defensorias Públicas e PGE vão acionar a Polícia Federal e os Ministérios Públicos

O vereador de Caxias do Sul (RS), Sandro Fantinel (Patriotas), fez comentários preconceituosos contra os baianos e agora poderá responder por isso nas justiças civil e criminal. Outra ação, dessa vez conjunta das defensorias públicas da Bahia e do Rio Grande do Sul, abrirá representação contra o parlamentar também na Câmara Municipal. Já a Procuradoria Geral do Estado vai acionar o Ministério Público.

Na terça-feira (28), Fantinel subiu à tribuna da Câmara Municipal de Caxias do Sul e destilou comentários preconceituosos em relação aos nordestinos. O motivo foi o resgate de 207 trabalhadores de vinícolas que viviam em condições análogas à escravidão e a ação do Ministério Público do Trabalho que cobrou os responsáveis. De todos os resgatados, 198 são baianos. O vereador tomou partido dos empresários.

“Não contratem mais aquela gente lá de cima. Contratem argentinos. São limpos, trabalhadores, corretos e quando vão embora ainda agradecem pelo trabalho", disse, em sessão gravada. "Nunca tivemos problema com um grupo de argentinos. Agora com os baianos, que a única cultura que eles têm é viver na praia tocando tambor, era normal que se fosse ter esse tipo de problema. E que isso sirva de lição. Que vocês deixem de lado esse povo que está acostumado com Carnaval e festa", continuou.

Na manhã do dia seguinte, as duas Defensorias Públicas divulgaram uma nota conjunta de repúdio. A coordenadora do Núcleo de Equidade Racial da DPE-BA, Vanessa Nunes, explicou que a atuação será em três frentes. A primeira medida será representar contra o vereador na Câmara Municipal onde ele atua para que haja apuração e punição por falta de decoro, que pode levar a perda do mandato.

“O segundo ponto será a busca pela representação criminal desse vereador. O discurso incide na prática do crime de racismo previsto no artigo 20 da Lei 7716/89, porque ele discrimina pessoas em razão da sua procedência nacional. Ele discriminou um grupo de trabalhadores associando ao fato de serem baianos. Além disso, ele faz referências expressas a elementos da cultura negra, como o toque do tambor e o carnaval”, afirmou.

A defensora explicou que pelo fato de o discurso ter sido transmitido através de um meio de comunicação, a TV Câmara, a pena aumenta, passa de 1 a 3 anos, para 2 a 5 anos. O fato dele ser agente público também eleva a pena, mas esse acréscimo é variável de caso a caso. As informações serão levadas à Polícia Federal e ao Ministério Público.

“Tem outro crime dentro dessa fala, é que além dele próprio cometer o crime de racismo ele incita os produtores rurais da região a não contratarem pessoas oriundas da Bahia. Acontece que a Lei CAO, que reprime o racismo, diz que é crime deixar de contratar uma pessoa por conta da origem, cor ou procedência”, contou.

A terceira frente vai avaliar a responsabilidade civil do vereador através de uma ação coletiva por danos morais. A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) informou que também vai entrar com representação contra Fantinel junto aos MPs federal e estadual e com uma ação indenizatória de reparação, de natureza compensatória, por dano moral.

A procuradoria foi acionada pelo governador, Jerônimo Rodrigues (PT), que na terça-feira, emitiu repúdio ao pronunciamento do parlamentar. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que medidas cabíveis precisam ser tomadas para que a apologia ao trabalho escravo não seja tratada como algo natural.

“As falas do vereador do Rio Grande do Sul sobre os trabalhadores em situação de escravidão nas vinícolas são bizarras! Elas retratam a xenofobia e o racismo em sua pura essência. O que vinha acontecendo é inadmissível e precisa ser punido para jamais acontecer novamente”, escreveu o prefeito em sua conta no Twitter.

Xenofobia é o medo, aversão ou a profunda antipatia em relação a estrangeiros ou a uma cultura, hábito, etnias ou religião diferente. É crime. No caso do vereador, os especialistas afirmam que há também racismo, já que ele faz referência ao tambor, elemento típico das religiões de matriz africana. O MP-BA e a OAB-BA também emitiram notas de repúdio.

Em entrevista ao jornal Estado de SP, o vereador Sandro Fantinel disse que está sendo “mal interpretado” e que está sofrendo ameaças, pediu desculpas e disse que fará uma retratação. Nas redes sociais, onde o fato ganhou repercussão, o parlamentar segue em silêncio sobre o caso. Outras instituições pelo país avisaram que vão processar o edil.

Expulsão

No começo da tarde, o Patriotas informou que o vereador foi expulso da legenda. O partido classificou o discurso de Fantinel como "desrespeitoso e inaceitável" e disse que o tom foi maculado por "grave desrespeito a direitos constitucionalmente assegurados, como a dignidade humana", diz a nota.

A Câmara Municipal de Caxias do Sul divulgou uma nota depois da repercussão do caso afirmando que não compactua com nenhuma manifestação de preconceito, discriminação, racismo ou xenofobia.

"Ressaltamos que foi um posicionamento individual do parlamentar. Não traduz o pensamento e os valores da instituição e nem da totalidade dos vereadores. Também pedimos desculpas ao povo baiano e a todos os migrantes que se sentiram atacados, destacando que são todos muito bem-vindos em nossa Caxias do Sul", conclui o texto.

Dos 207 trabalhadores resgatados em situação degradante, 198 são baianos. Eles viviam em condições precárias, com alimentação estragada, jornadas de trabalho das 4h às 21h, sofriam castigos físicos e tinha outros direitos trabalhistas desrespeitados. O sofrimento acabou quando três deles conseguiram fugir e pediram socorro a polícia.

Segundo caso em menos de um mês

Esse foi o segundo caso de xenofobia contra os baianos em menos de um mês. No dia 5 de fevereiro, durante uma live no Facebook o deputado federal pelo Rio Grande do Sul Maurício Marcon (Podemos) classificou a Bahia como um Haiti, fazendo uma comparação pejorativa entre o estado e o país caribenho situado na América Central, como sendo locais “sujos e pichados”.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), Eduardo Rodrigues, afirma que é preciso fazer uma clara distinção entre liberdade de expressão e crime. Ele contou que preconceitos de origem foram intensificados a partir de 2014, com a polarização das eleições e o uso mais intenso das redes sociais.

“É importante ressaltar que a Constituição veda qualquer tipo de preconceito e replica a Declaração Universal de Direitos Humanos no que se refere a preconceito de raça, religião e origem, a xenofobia. Nossa sociedade é regulada pela lei, e não pela liberdade de expressão. A declaração do vereador, por exemplo, culpa a vítima por exigir um direito garantido por lei, isso não é liberdade de expressão”, explicou.

Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou a considerar como crime de racismo os atos que discriminam brasileiros que vivem no Nordeste. A decisão foi influenciada pelas manifestações que ocorreram durante a campanha eleitoral de 2022. Além disso, a Legislação é clara em relação aos preconceitos.

“A Lei Nº 9.459/97 enquadra aqueles que possam vir a praticar, induzir, incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Além disso, quem comete xenofobia é passível a reclusão de um a três anos e multa”, afirmou.

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