O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes proferiu nova ordem no fim da tarde deste domingo para que a Polícia Federal cumpra ordem de prisão contra o ex-deputado Roberto Jefferson, desta vez sob acusação de flagrante delito de tentativa de “duplo crime de homicídio”.
Moraes afirma, em sua decisão, que o cumprimento de prisão em flagrante “é permitido em qualquer horário, seja durante o dia, seja no período noturno”. Ele apontou ainda que a intervenção de autoridades públicas para retardar a prisão poderia configurar crime de prevaricação.
Mais cedo, a Polícia Federal tentou prender o ex-deputado federal após o descumprimento de restrições impostas pela Justiça e a divulgação de um vídeo no qual Jefferson ataca a ministra Cármen Lúcia com xingamentos machistas. Os agentes da PF foram recebidos a tiros pelo ex-deputado federal, que também lançou uma granada contra os policiais, deixando dois deles feridos.
“Como se vê, a conduta de ROBERTO JEFFERSON, ao atirar nos agentes policiais, configurar, em tese, duplo crime de homicídio, na forma tentada (art. 121 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal), encontrando-se o agente em estado de flagrância”, escreveu Moraes.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, se deslocou até a residência de Jefferson em Levy Gasparian (RJ) para negociar uma rendição dele.
A crise envolvendo Roberto Jefferson começou na sexta-feira, quando o ex-deputado gravou um vídeo atacando a ministra do TSE Cármen Lúcia por conta de decisão contra Jovem Pan. Jefferson acusou a magistrada de cometer suposta "censura prévia" e a chamou de "bruxa de Blair". No vídeo, o ex-parlamentar usa xingamentos machistas e compara a ministra a uma prostituta.
Após a veiculação do vídeo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão de Jefferson por descumprir medidas cautelares previstas na decisão que determinou sua prisão domiciliar, entre elas a utilização de redes sociais e o compartilhamento de notícias falsas. Na decisão, o magistrado destacou que Jefferson tentava tumultuar as eleições.
Ao tentar cumprir a decisão de Moraes, a Polícia Federal foi recebida com violência pelo ex-deputado federal. Diante disso, o ministro do TSE emitiu nova decisão desta vez determinando a prisão em flagrante de Jefferson por tentativa de duplo homicídio.
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