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O corte foi feito para garantir recursos para as emendas parlamentares que sustentam o orçamento secreto (Foto: Reprodução)

Programa terá corte de 60% nos recursos no ano que vem

Os remédios oferecidos de graça pelo programa Farmácia Popular, que sofreu uma "tesourada" do presidente Jair Bolsonaro, chegam a custar até R$ 65 por caixa.

Como revelou o Estadão, o corte de 60% no orçamento do programa em 2023 vai restringir o acesso da população a 13 tipos diferentes de princípios ativos de remédios usados no tratamento de diabetes, hipertensão e asma, além de fraldas geriátricas. O corte foi feito para garantir recursos para as emendas parlamentares que sustentam o orçamento secreto.

Levantamento da PróGenéricos feito a pedido do Estadão, com dados da ABCFarma, mostra que um dos medicamentos que terá a oferta comprometida, o dipropionato de beclometasona 200mcg, usado no tratamento de asma, chega a custar R$ 65 a caixa nas farmácias convencionais.

Já a insulina humana 100 ui/ml, destinada a quem tem diabetes, custa R$ 64,46. Outro medicamento para asma, o sulfato de salbutamol 100mcg tem preço de R$ 32,47.

A PróGenéricos reúne os principais laboratórios que atuam na produção e comercialização de medicamentos no País. Segundo a entidade, foi levado em conta o Preço Médio ao Consumidor (PMC), da ABCFarma. Nas farmácias, porém, geralmente é aplicado desconto sobre o PMC.

"A medida prejudicará os cerca de 21 milhões de brasileiros atendidos pelo programa, e restringirá o acesso para novos usuários. Porque as despesas com medicamentos consomem um terço do orçamento das famílias brasileiras", afirma o presidente do Conselho Federal de Farmácias (CFF), Walter Jorge João. "O programa representa uma iniciativa importante de garantia do acesso aos medicamentos, especialmente neste momento de pós-pandemia, em que 20,2 milhões dependem de subsídios governamentais para sua sobrevivência."

OFÍCIO

A entidade enviou ofício nesta semana ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, alertando para os riscos do corte no programa. Segundo Jorge João, o conselho foi contra os cortes desde o início e defende o aumento do elenco de medicamentos oferecidos, além da necessidade "urgente" do aperfeiçoamento da Farmácia Popular por meio da inserção de serviços como o monitoramento da terapêutica e o acompanhamento dos pacientes assistidos, de forma remunerada, para evitar que o tratamento seja feito de forma inadequada.

No ofício, o CFF destaca que dados publicados pelo próprio Ministério da Saúde sobre usuários de medicamentos para diabetes apontam que a baixa adesão ao tratamento foi estimada em 50%, influenciando negativamente o controle glicêmico. No caso da hipertensão, em estudo realizado na cidade de Araucária, Estado do Paraná, foi constatado que a não adesão pode chegar a 60% dos usuários.

Como estratégia de prevenção às fraudes, o CFF defende a utilização da certificação profissional digital do farmacêutico como chave para acesso aos sistemas, vinculando a dispensação dos medicamentos à liberação pelo profissional responsável técnico pelas farmácias.

Segundo informações do Ministério da Saúde de 2019, último dado disponível, mais de 2,7 milhões de brasileiros com asma recebem medicamentos gratuitos pelo programa - e, com o corte de verba, poderiam ter de arcar com os custos do remédio. São atendidos mais de 7,3 milhões de pessoas com diabetes e 14 milhões com hipertensão.

Os produtos da Farmácia Popular, programa com foco na baixa renda que atende mais de 21 milhões de brasileiros, são destinados ao tratamento de doenças mais prevalentes, que, segundo o Ministério da Saúde, são as que mais acometem a população.

META

O corte previsto para o programa no ano que vem pode comprometer uma das metas do Plano Nacional da Saúde para 2020-2023, de expandir a Farmácia Popular para 90% dos municípios com menos de 40 mil habitantes. Em 2020, cerca de 75% desses municípios eram atendidos, segundo o Ministério da Saúde. Procurada, a pasta não se manifestou.

Segundo o presidente do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, o corte na verba do programa Farmácia Popular terá sérias consequências para o sistema de saúde público e privado, porque vai sobrecarregar postos de saúde e hospitais. "É completamente equivocado trocar o tratamento de uma doença crônica por internações motivadas pela falta de acesso aos medicamentos disponíveis para seu controle, fornecidos atualmente pelo programa", diz.

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