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Será o quarto ano seguido sem reajuste real do piso nacional (Foto: José Cruz/Agência Brasil)Será o quarto ano seguido sem reajuste real do piso nacional (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo presidente Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023. O texto prevê um salário mínimo de R$ 1.294 para o ano que vem e um déficit primário de R$ 65,91 bilhões para as contas públicas do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).

Se confirmado o valor, será o quarto ano seguido sem reajuste real do piso nacional. O salário mínimo só será confirmado com o resultado da inflação e pode ser impactado até mesmo pelo resultado das eleições.

O déficit primário representa o resultado das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência explicou que a estimativa é de um crescimento real de 2,5% para Produto Interno Bruto (PIB - a soma de todos os bens e serviços produzidos) em 2023.

A meta para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que meda a inflação, é de 3,3%, taxa Selic em 10% e taxa de câmbio média de R$ 5,3 no ano que vem.

A LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos e oferece os parâmetros para elaboração do projeto da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).

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