Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (Foto: Reprodução)
O último Censo aconteceu em 2010, o de 2020 foi adiado por causa da pandemia
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) afirmou, nesta quinta-feira, 9, que não conseguirá incluir no questionário do Censo Demográfico 2022 perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero, o que foi determinado pela Justiça Federal. O órgão disse ainda que, se tiver de adicionar as questões, adiará o Censo, que deveria ter acontecido em 2020.
Na última sexta, o juiz federal Herley da Luz Brasil da Justiça do Acre determinou que o instituto colocasse questões sobre orientação sexual e identidade de gênero no Censo para levantar informações importantes para políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIA+.
O magistrado havia dado um prazo de 30 dias a partir da sexta para que o IBGE listasse as providências que iria tomar para cumprir a decisão, válida para os questionários básico e amostral do levantamento. O instituto informou que acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para recorrer da decisão. O último Censo aconteceu em 2010, o de 2020 foi adiado por causa da pandemia.
Segundo o IBGE, a medida da Justiça poderia resultar em impactos financeiros para o Instituto e qualitativos para as respostas ao Censo, pois a alteração dos sistemas do questionário, "põe em risco considerável toda a operação censitária". Conforme o instituto, as despesas podem chegar a cerca de R$ 2,3 bilhões.
"O IBGE fez no ano passado os testes de homologação dos sistemas - tudo completamente e devidamente pronto. A avaliação dos técnicos responsáveis é que alterar esses sistemas agora, para inclusão intempestiva, põe em risco considerável toda a operação censitária", escreve o instituto.
Ao explicar que cada pergunta do Censo deve ser respondida de forma individual, o IBGE alega que a inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero vai mudar a metodologia e aumentar a necessidade de revisitas. Lembrando que faltam menos de dois meses para o início da operação, o órgão disse que a decisão ignora a complexidade da aplicação do questionário.
"Inserir tais quesitos em um Censo Demográfico, em cima da hora, sem prévios estudos, testes e treinamentos, seria ignorar a complexidade e o rigor de uma operação censitária do porte continental da brasileira - cuja discussão e elaboração dos questionários e sucessivos planejamentos e preparações se iniciaram em 2016", afirma o IBGE.
A entidade diz que as questões de sexualidade e identidade de gênero já estarão incluídas nas próximas Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS) e Pesquisa Nacional de Saúde (PNS).
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