Convocados atuarão na educação básica do sistema estadual (Foto: Margarida Neide | Ag. A TARDE)
O Projeto de Lei do Senado 193/2016, do senador Magno Malta (PR), que pretende instituir o "Programa Escola Sem Partido", tem gerado bastante controvérsia. Mais de 365 mil pessoas já se manifestaram sobre o projeto em consulta pública online - até agora, a maioria contra o projeto.
Um dos itens do texto prevê que as escolas confessionais e particulares que são orientadas por determinados valores morais, religiosos ou ideológicos devem obter dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula, autorização expressa para a veiculação de conteúdos identificados com essa orientação.
"As escolas deverão apresentar e entregar aos pais ou responsáveis pelos estudantes material informativo que possibilite o pleno conhecimento dos temas ministrados e dos enfoques adotados", diz o Projeto de Lei.
Em geral, os campos mais à esquerda e progressistas têm atacado o "Escola Sem Partido", enquanto os mais à direita e conservadores têm defendido.
O Ministério Público Federal considerou inconstitucional o PL 867/2015, que trata sobre o mesmo tema e já tramitava na Câmara dos Deputados. A procuradora federal Deborah Dubrat declarou que o "Escola Sem Partido" coloca o professor em constante vigilância, confunde a educação escolar com a fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, e contraria o princípio de laicidade do Estado.
Debate
O "Escola Sem Partido" será tema de debate na Faculdade de Educação da Universidade Federal da Bahia (Ufba), no dia 15 de agosto, em evento aberto à participação da sociedade, como parte da atividade "Polêmicas Contemporâneas". O encontro vai reunir políticos e educadores que representam posições divergentes sobre o "Escola Sem Partido", como a educadora Olivia Silveira e o deputado estadual Marco Prisco.
Para o educador e coordenador do "Polêmicas Contemporâneas", Nelson Pretto, o projeto apenas aparenta buscar a pluraridade, mas na verdade é resultado de uma onda conservadora e intolerante que tem crescido no país nos últimos anos e quer controlar a educação.
"Inclusive esse nome, 'Escola Sem Partido', é um sofisma, um desvirtuamento desonesto do foco real. Porque quando ouvimos falar em ensino sem doutrinação, é claro que, em princípio, vamos defender. Mas quando vamos ver, o projeto na verdade é absurdo, um retrocesso. Trata-se da formação de uma escola asséptica". Para o educador, o ambiente escolar não precisa necessariamente se alinhar à educação familiar. "Uma das funções da escola é provocar a família".
Já o pré-candidato a vereador em Salvador pelo Democratas, Alexandre Aleluia, defende o "Escola Sem Partido" e sustenta que a educação brasileira é muito atrelada à militância política, o que teria reflexo na baixa qualidade do ensino básico. Aleluia diz que, quando jovem, já presenciou várias tentativas de doutrinação nas escolas.
"O argumento de que o 'Escola Sem Partido' busca substituir uma suposta ideologia por outra é uma falácia. Nasce da visão esquerdista de que a isenção não é possível, de que por trás de qualquer discurso há sempre um interesse de classe. Mas o ensino real é isento de motivações políticas", defende Aleluia.
Consulte o texto completo do PLS 193/2016
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