O ministro do Supremo tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes qualificou o sistema criminal do Brasil de "surreal". Declaração do ministro vem na esteira da alteração determinada pela corte acerca do cumprimento da pena dos condenados em segunda instância sem que sejam esgotados todos os recursos.
"O Brasil é um país um tanto surreal no que diz respeito ao sistema criminal, prende muita gente provisoriamente e depois quando se trata da condenação definitiva não consegue executar", disse Gilmar Mendes em entrevista à Rádio Estadão.
Nesta quarta-feira (17), o STF alterou, por 7 votos contra 4, o entendimento vigente de que um condenado somente pode começar a cumprir pena após a sentença ser transitado em julgado, ou seja, quando não existe mais possibilidade de recurso.
Mudança já havia sido discutida pela Corte em 2009 e na ocasião foi mantido o entendimento que vigorava até esta quarta-feira. Na época, Gilmar Mendes havia se posicionado de forma contrária as alterações.
"Fazendo a verificação do que tem ocorrido e também dos princípios envolvidos, achei que seria mais adequado realmente ter um outro entendimento", justificou o magistrado.
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