Semana Nacional busca combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade (Foto: Reprodução)
Teve início na segunda-feira (12) e segue até sexta-feira (16), as ações da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! As atividades da semana acontecem em Camaçari, com o apoio da Prefeitura Municipal, em parceria com o Cartório de Registro Civil do município. Esta é uma iniciativa nacional, promovida por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo realizada simultaneamente em mais de 225 municípios brasileiros.
Das 8h às 16h, os munícipes em situação de vulnerabilidade poderão se dirigir ao auditório da Secretaria da Mulher (Semu), localizada na Rua Goiás, n.º 79, no Centro, e ter acesso à expedição gratuita de documentos.
A Semana Nacional busca combater o sub-registro e ampliar o acesso à documentação básica para pessoas em situação de vulnerabilidade. Nesta edição, a ação tem como principais focos: a população indígena; as pessoas em situação de rua, em cumprimento de medidas de segurança e em situação manicomial; e a população carcerária e egressos do cárcere. A população hipossuficiente e socialmente vulnerável, definida de acordo com o Decreto nº 7.053/2009, também pode usufruir dos serviços.
Através da ação, a população que se enquadra nos requisitos vai poder retirar gratuitamente a 2ª via de certidões de nascimento, casamento e óbito. Para ter acesso ao serviço, basta apresentar carteira de identidade (RG) ou a antiga certidão de nascimento.
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