Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) (Foto: Reprodução)
Na tarde desta segunda (15/7), o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) aprovou por unanimidade a transferência da 3ª Vara do Trabalho (VT) de Ilhéus para a jurisdição de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. Com a decisão, a unidade será redesignada como 5ª Vara do Trabalho de Camaçari, integrando o Fórum Barachísio Lisboa, que atualmente abriga quatro varas trabalhistas. A sessão foi conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador Jéferson Muricy.
O Órgão Especial acolheu dados da proposta de reestruturação elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do Tribunal (detalhes abaixo), em conformidade com a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 296/2021. Esta resolução revisa o redimensionamento da jurisdição, identificando as Varas com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos por VT no último triênio, com o objetivo de adotar as providências necessárias para a adequação da jurisdição ou transferência de unidades.
Durante a sessão, o desembargador Jéferson Muricy destacou a longa trajetória de reuniões realizadas com magistrados e servidores envolvidos, com a Procuradoria do Município de Ilhéus, bem como com representantes das subseções da OAB de Ilhéus e Camaçari, assegurando que ninguém sofresse prejuízos. “Os dados constantes do estudo foram convincentes para fundamentar a mudança. Agimos com o amparo objetivo dos números apresentados pela Comissão de Estudo da Jurisdição, de modo que não houve necessidade de contrarrazões," afirmou o presidente.
A transferência também atende ao pleito da OAB de Camaçari, considerando a significativa demanda processual e pericial da região, impulsionada pelo robusto complexo industrial e pela alta densidade populacional.
Reestruturação
A proposta de reestruturação, elaborada pela Comissão de Estudo da Jurisdição do Tribunal, levou em conta as características específicas de cada região, incluindo volume processual, complexidade das matérias e acesso à Justiça. No caso da 3ª VT de Ilhéus, análises mostraram que, desde 2019, a unidade recebeu um número de casos bem abaixo da média regional. Entre 2021 e 2023, foram registrados 549 processos na 3ª VT de Ilhéus, enquanto a média das demais VTs foi de 1.258 casos.
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