Diante dessas dificuldades, foram criadas instituições Pro Bono, para ajudar e até mesmo garantir o acesso dessas pessoas à Justiça, de uma forma mais simples, sem a necessidade de passar por toda a burocracia estatal.
Sabemos que o Estado tem o dever de fornecer assistência jurídica gratuita, e isso é feito através do Poder Público, via defensoria. Porém, existem diversas barreiras que, aqueles que não possuem recursos para pagar um advogado particular enfrentam.
Diante dessas dificuldades, foram criadas instituições Pro Bono, para ajudar e até mesmo garantir o acesso dessas pessoas à Justiça, de uma forma mais simples, sem a necessidade de passar por toda a burocracia estatal.
Mais do que fazer o bem, o exercício da advocacia Pro Bono (para o bem) trata-se de um movimento social, feito por advogados voluntários que buscam solucionar conflitos de pessoas sem recursos para pagar pelos serviços. Todo o trabalho é feito por mediações e conciliações, e buscam uma forma rápida de resolver os problemas, muitas vezes simples, que aumentam as demandas do judiciário.
O que o conselho supremo da OAB pensa dessa prática?
Em 2015, a prática pro bono foi aprovada pela OAB, e com isso o Código de Ética e Disciplina disponibilizou um texto que trata especialmente como seria essa prática pelos advogados. Além disso, o texto conta com uma parte que fala exclusivamente das práticas não aceitas, como utilizar a ação para promover partidos políticos, meios publicitários, entre outros. Então, é uma prática prestativa e legal, pelos termos da lei.
Quais os benefícios em trabalhar “de graça”?
O advogado que presta seus serviços desta forma, faz pelo bem, não por adquirir algum ganho, até porque não há ganho financeiro na prática. Assim, vou listar 2 motivos, que contribuem para o crescimento do profissional advogado.
Para os advogados que iniciam, adquirir experiência numa prática bondosa é importante, para o crescimento profissional com os casos, junto ao crescimento pessoal, humanitário.
Para os escritórios, é uma forma de “network” jurídico. A comunicação entre os advogados é maior, quando fazem parte desse tipo de instituição. Além de agregar na contratação de advogados e iniciar sociedades entre escritórios.
Já é um avanço para estudantes de direito também. Ao final do curso, algumas faculdades encaminham os estudantes para estagiar em instituições Pro Bono, mas vale salientar que esse tipo de estágio ainda não é um pré requisito para a grade curricular. Agregar conhecimento prático para os estudantes já é um meio adotado pelos Juizados Especiais, por exemplo.
Com isso, está longe de ser uma prática mal vista, é um ato pelo bem. No Brasil, há um crescimento contínuo desses institutos. De qualquer forma, é um avanço para amenizar o “limbo” que é, entre o Poder Judiciário e a sociedade.
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