Centro Comercial de Camaçari
Ô coisa estranha é esse negócio "de justiça...". Já diz o ditado, que de barriga de mulher grávida e de cabeça de juiz não dá pra arriscar o que vai sair. No caso da barriga da gestante, porém, com o advento da ultrassonografia, a coisa mudou, mas no da "cabeça de juiz"...
E no centro de tudo isso, está a luta dos permissionários do Centro Comercial de Camaçari, que já entendeu que a bendita "taxa", carinhosamente batizada de 'taxa da feira', deve ser paga, para convencer a prefeitura municipal de que a questão está na falta de critério da cobrança, para lá de injusta, diga-se de passagem, que penaliza o comerciante nanico com o mesmo pagamento definido para "os gigantes" que comercializam no espaço.
A pouco mais de três meses o Sindicato dos Feirantes recorreu à justiça, para questionar inicialmente o decreto, tido como ilegal, pelo sindicato, e nisso concordou o juiz titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, César Augusto Borges de Andrade, que despachou Liminar a favor do Sindicato dos Feirantes de Camaçari.
Ocorre que nesta quarta-feira, 18, o desembargador Roberto Maynard Frank, da 4ª Vara Civil do Tribunal de Justiça da Bahia – TJ/BA, despachou contrariamente ao entendimento do juiz Cesar Augusto de Andrade, e determinou que a prefeitura deve sim continuar com a cobrança da famigerada taxa - ainda que a questão desproporcionalidade da cobrança não tivesse sido considerada nas peças iniciais, sendo porém, de pleno conhecimento da prefeitura, que não explica a que equação matemática recorreu para chegar a cobrança nesses termos, e muito menos refaz tais cálculos.
E é com esse argumento que o Sindicato dos Feirantes pretende "botar os pingos nos is", no próximo dia 07, em audiência na 1ª Vara da Fazenda Pública.
"O Jurídico do Sindicato dos Feirantes de Camaçari esclarece que a liminar é uma ordem judicial provisória, e em relação à decisão no agravo de instrumento -- que foi desfavorável aos permissionários, afirma que está estudando a medida cabível para reverter a situação para que ela se torne novamente favorável aos feirantes. Vale enfatizar que os permissionários jamais se eximiram em pagar as taxas pelo uso do espaço público; todavia, querem pagar um preço justo. De toda sorte, dia 07 de novembro de 2017, às 14 horas, na 1ª Vara da Fazenda Pública, nesta Comarca, terá outra audiência para nova tentativa de ajustamento entre as partes", disse ao Camaçari Fatos e Fotos (CFF) os Sindicato dos Feirantes, nesta quinta-feira, 19.
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