Formato eletrônico do Diário Oficial (Foto: Thiago Canuto)
O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), vai aposentar de vez a impressão do Diário Oficial do Município (DOM). A ferramenta obrigatória para dar legalidade aos atos oficiais do município deverá ser acessada apenas digitalmente. A medida foi sanciona pelo prefeito e instituída pela Lei Municipal nº 1492, de 27 de junho de 2017.
A Prefeitura alega, que com o formato eletrônico, haverá economia para os cofres públicos, reduzindo significativamente os gastos com impressão gráfica. A proposta da gestão municipal é de dar agilidade e mais eficiência na divulgação e facilitar o acesso às informações.
No Diário Oficial o cidadão pode conferir decretos, portarias, atas, comunicados, editais, entre outras divulgações referente a processos executados pelo poder Executivo, Legislativo, e pelas autarquias da administração direta, a exemplo do Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM), da Limpeza Pública de Camaçari (Limpec) e da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT).
Com a mudança, aprovada pela Câmara de Vereadores, os atos oficiais serão divulgados em doses diárias, exceto nos feriados nacionais estaduais e municipais que ocorram em Camaçari e nos dias em que, mediante divulgação, não houver expediente. Anteriormente, as publicações eram feitas semanalmente, as segundas-feiras.
Para não perder nenhuma informação importante sobre a administração municipal acesse o Diário Oficial em formato PDF no Portal da Prefeitura (www.camacari.ba.gov.br), na opção Diário Oficial, do menu “Prefeitura Virtual. Fique de olho!
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