Bahia

A crise política e econômica que atinge o país fez Salvador ter uma queda real na arrecadação de impostos no início deste ano. Apesar disso, o prefeito ACM Neto (DEM) descartou ontem (22) qualquer possibilidade de uma reforma tributária. "Este ano? De jeito nenhum", limitou-se a dizer o gestor municipal, quando questionado se poderia enviar uma proposta para Câmara de Vereadores para alterar os tributos da capital baiana.

A líder da bancada de oposição na Casa, vereadora Aladilce Souza (PCdoB), é cautelosa ao falar de uma nova reforma, mas defende uma "correção nas distorções dos impostos". "A reforma tributária defeituosa [feita pelo então secretário da Fazenda, Mauro Chaves, em meados de 2013] trouxe muito problemas e é responsável em parte por essa baixa arrecadação. A prefeitura deve fazer uma avaliação desta legislação tributária, temos muitos problemas no ISS, por exemplo, que está engessado. A atuação dos auditores está muito tímida. Precisamos corrigir isto", criticou.

Já o pré-candidato à prefeitura de Salvador, o vereador Edvaldo Brito (PTB), defendeu uma nova reforma tributária. "[O prefeito] pode e deve haver para diminuir os impostos. Ele se esqueceu da lição sobre a curva de Laffer, que nos diz que quando os tributos têm cargas exacerbadas, chega a um ponto que começa a descer. E a arrecadação começou a minguar. As pessoas deixaram de pagar", afirmou.

A vereadora Aladilce Souza sugeriu que a prefeitura diversifique a base de arrecadação. "Não podemos continuar dependendo apenas do IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano] e do ISS [Imposto Sobre Serviços]. Temos que ampliar, gerar novas fontes", pontuou, lembrando que há processos hoje no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que pedem a inconstitucionalidade do IPTU de Salvador. A Corte ainda não marcou uma data para julgar as ações.

Os processos que pedem a inconstitucionalidade do aumento do IPTU foram protocolados pela seccional baiana da Ordem de Advogados do Brasil (OAB-BA) e pelos partidos dos Trabalhadores (PT), Social Liberal (PSL) e Comunista do Brasil (PCdoB). Para a vereadora, essa judicialização fez com que o contribuinte se retraísse de pagar. Ainda na entrevista à Tribuna, Aladilce Souza voltou a sugerir que a prefeitura autorize o parcelamento do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para imóveis usados. No ano passado, a Câmara aprovou o pagamento parcelado na compra de imóveis novos. No entendimento da comunista, a mudança aumentará a arrecadação do município.

Prefeitura deve fazer novo contingenciamento

Dos R$ 5,6 bilhões do orçamento, a prefeitura de Salvador já contingenciou neste ano cerca de R$ 1,5 bilhão. Com a perspectiva de um cenário de queda na arrecadação, o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, não rejeitou ontem (22) a hipótese de um novo congelamento. "O prefeito que é muito precavido já fez esse contingenciamento de R$ 1,5 bilhão e até março nós vamos ter um balanço e, se for necessário um novo contingenciamento, ele vai ser feito", disse, em entrevista coletiva.

O gestor da pasta reafirmou que a prefeitura tomará todas as medidas para cobrar os contribuintes inadimplentes. "Vamos intensificar todos os mecanismos de fiscalização. Ninguém se iluda se achando que é vantagem não pagar o imposto. Não é. A prefeitura em um determinado momento vai chegar", destacou.

Dados apresentados pela Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) mostram que, entre janeiro e 11 de fevereiro, Salvador teve uma arrecadação total de R$ 215 milhões, mantendo o mesmo patamar do ano passado. No entanto, se levada em conta a inflação acumulada em 2015, o valor arrecadado com o IPTU ficou 9% menor que o mesmo período do ano passado. O mesmo ocorreu com ISS, considerado a inflação, foi de 7%.