A Secretaria Municipal de Urbanismo (Sucom) apreendeu, na noite desta segunda-feira (1º), cerca de seis mil latas de cerveja em um depósito clandestino no bairro do Rio Vermelho. De acordo com a Sucom, o estabelecimento estava desenvolvendo atividade comercial diferente da especificada em alvará.
O depósito foi interditado, o responsável multado e a mercadoria apreendida. As sanções foram adotadas com base no artigo 8º do Código de Polícia Administrativo, que estabelece que dependem de Alvará de Funcionamento ou Autorização o funcionamento de estabelecimento comercial, industrial, de crédito, seguro, capitalização, religioso de prestação de serviço de qualquer natureza, profissional ou não, e as empresas em geral.
Durante o período de Carnaval, fica proibida a comercialização de bebidas de marcas que não estão patrocinando os circuitos oficiais da folia e nos entornos.
| < Anterior | Próximo > |
|---|
