Lula em revista de tropas militares. Créditos: Ricardo Stuckert
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu uma promessa de campanha e recriará, a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (4), a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.
Originalmente criada em 1995, a comissão tem a atribuição de tratar dos desaparecimentos e mortes de pessoas em razão de atividades políticas durante a ditadura militar, especificamente no período entre setembro de 1961 e agosto de 1979. Entre suas responsabilidades, estão a mobilização de esforços para localizar os restos mortais das vítimas do regime militar e a emissão de pareceres sobre indenizações a familiares.
No início de seu governo, Jair Bolsonaro militarizou completamente a comissão e revogou reconhecimentos já estabelecidos de vítimas da ditadura, dificultando o acesso a indenizações e reparações. No final de 2022, já no apagar das luzes de seu mandato, o ex-presidente extinguiu o órgão, afirmando que seus trabalhos estavam encerrados.
Lula prometeu, ainda em sua campanha, recriar a comissão. No início de seu mandato, em janeiro de 2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania adotou medidas administrativas e jurídicas para o restabelecimento da comissão. Um parecer pela reinstalação já havia sido elaborado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ainda na gestão do ex-ministro Flávio Dino. Contudo, a pedido da Casa Civil, o processo foi retomado devido à troca no comando da pasta.
Ao recriar a comissão, Lula reconduzirá a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga ao cargo de presidente do órgão. Ela havia sido exonerada por Bolsonaro no primeiro ano de governo do ex-presidente. Entre outros membros do colegiado, estarão a professora universitária Maria Cecília Oliveira Adão, como representante indicada pela sociedade civil, além da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e do representante do Ministério da Defesa, Rafaelo Abritta, que é civil.
"Cumprirei a missão de compor a Comissão de Mortos e Desaparecidos, recriada por Lula. Garantir que as famílias das vítimas da ditadura possam ter uma resposta oficial sobre o que aconteceu com cada uma delas é questão de justiça", disse Natália Bonavides.
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