Documeto está sob relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) (Foto: Divulgação)
A nova regulamentação de trabalho para os motoristas de aplicativos que está sendo discutida na Câmara dos Deputados prevê a jornada máxima de trabalho de 13 horas diárias. O texto que trata sobre o tema foi apresentado pelo deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e ainda será votado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Casa.
Com esta carga horária, os motoristas devem ficar, ao menos, 11 horas por dia longe das plataformas. Além disso, o relator também impôs sanções a condutores acusados de agressões ou abusos. Estes profissionais terão direito de apresentar defesa em cinco dias.
O projeto de lei defendido pelo presidente Lula (PT) ainda estima a portabilidade do perfil dos motoristas. A proposta, contudo, ainda não agrada a categoria que enxerga o documento como “negativo” devido à expectativa do aumento de pagamento dos impostos.
O relator do PL, contudo, ainda pede que a remuneração mínima dos motoristas seja feita por hora e quilômetro. De acordo com o documento, o condutor do veículo poderá determinar a qualquer momento, os preços da corrida obedecendo a este critério.
O texto apresentado na última segunda-feira, 1, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de ser posta em plenário para votação. Caso aprovada, ela segue para o crivo dos senadores.
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