Brasil ainda registra casos pontuais de rescisão de contrato por iniciativa das empresas mesmo após acordo entre operadores e a Câmara (Foto: Divulgação)
Mesmo após a pausa nos cancelamentos unilaterais de planos de saúde ser acertada através do acordo entre operadores e Câmara dos Deputados, mais de 240 casos de rescisão de contrato por parte de empresas foram registrados no Brasil entre junho e agosto deste ano.
O fechamento do acordo foi anunciado no dia 28 de maio pelo presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) depois da reguladora presenciar um aumento no número de reclamações de usuários.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) recomendou, então, para as notificações de rescisão unilateral de planos coletivos por adesão de pacientes internados com transtorno do espectro autista (TEA), transtornos globais do desenvolvimento (TGD) ou em ciclo de terapia de câncer, serem suspensas pelas operadoras.
Entretanto, as reclamações aumentaram 31% em relação ao mesmo período de tempo em 2023 de acordo com os dados da ANS, que recebeu 5.648 notificações somente nos quatro primeiros meses do ano.
A reguladora admitiu que não consegue monitorar os contratos que foram rompidos sem seguir acordo entre operadores, já que a ANS possui dados que monitoram apenas as queixas dos usuários, e não as rescisões. Em 2024 foram registradas mais de 11,7 mil reclamações e, apenas 246 registros foram teoricamente protegidos de rescisões seguindo o acordo entre as empresas e a Câmara.
A Amil alega que o acerto cobriu apenas suspensões de contratos motivadas pelo desequilíbrio econômico-financeiro. A empresa rescindiu o plano de saúde da escritora Rita Raymond Ephrem, de 30 anos, cujo organismo não produz qualquer tipo de anticorpo devido a um caso raro de desregulação do sistema imunológico.
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