Deputada federal Ivoneide Caetano (PT) (Foto: Divulgação)
A deputada federal Ivoneide Caetano (PT) utilizou as redes sociais nesta sexta-feira (20) para se posicionar diante da polêmica sobre as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), após a aprovação do PL 4614/2024 na Câmara dos Deputados, que prevê a exclusão de pessoas com deficiência leves do programa, incluindo autismo nível 1 de suporte e alguns casos de síndrome de down.
Em sua declaração, Ivoneide explicou que o voto a favor do projeto foi direcionado ao texto geral, que também inclui medidas para combater fraudes históricas no BPC. Contudo, a parlamentar destacou que há um acordo com o governo federal para vetar o ponto que excluiria pessoas com deficiência de grau leve.
“O voto foi no projeto como um todo porque entendemos que precisamos combater as fraudes no BPC. Não houve voto específico nos parágrafos. Por essa razão, fizemos acordo com o governo para vetar o ponto do projeto que excluiria as pessoas com deficiência de grau leve do programa”, explicou a parlamentar.
“O governo do presidente Lula é um governo da inclusão, do respeito e da escuta. Seguiremos juntos cuidando de todos! Não caia em fake news”, alertou a deputada em sua publicação, reforçoi ela
O que está em jogo no BPC?
O projeto aprovado na Câmara faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal e inclui alterações importantes no BPC, benefício destinado a pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Segundo o texto, apenas aqueles com deficiência considerada moderada ou grave poderão manter o direito ao benefício, excluindo as deficiências leves.
A decisão gerou reações intensas entre parlamentares, organizações de direitos humanos e entidades representativas de pessoas com deficiência. Uma das principais críticas é a exigência de comprovação via Classificação Internacional de Doenças (CID), considerada mais restritiva do que os critérios estabelecidos pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI).
O PL 4614/2024 foi aprovado por uma margem apertada – 264 votos a favor e 209 contrários – e expôs divisões em 17 partidos, incluindo fissuras internas no PT. Seis deputados petistas votaram contra o texto. O relator da proposta, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou várias versões do projeto até alcançar um acordo que possibilitasse sua aprovação.
Mesmo assim, os pontos mais controversos, como o critério de exclusão de deficiências leves, continuam gerando polêmica e devem ser rediscutidos no Senado.
Contraponto
A deputada federal Talíria Petrone (Psol-RJ) foi uma das principais vozes contrárias ao projeto na Câmara. De acordo com ela, o acordo de veto com o governo não resolve todos os problemas do projeto.
“Houve uma redução de danos no texto, mas não é suficiente. Não se trata apenas de uma medida administrativa para acabar com fraudes. Quando a gente coloca o critério de deficiência grave ou moderada, nós estamos objetivamente tirando esse benefício de famílias que precisam, mesmo que essa não seja a intenção”, afirmou a parlamentar.
Talíria também destacou a exigência de comprovação via CID como um dos principais problemas do projeto. “O critério do CID é muito mais restritivo do que a Lei Brasileira de Inclusão e tende a prejudicar uma parcela significativa dos beneficiários”, argumentou.
Com a tramitação do projeto ainda em andamento, a atenção agora se volta para o Senado, onde a matéria será debatida antes de seguir para vetos e sanção presidencial.
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