Prefeito Antônio Elinaldo (Foto: Reprodução)
De acordo com informações publicadas no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira (04), a Prefeitura de Camaçari deixou de realizar todos os repasses patronais devidos ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) entre fevereiro e agosto de 2024, acumulando uma dívida de R$ 46.392.426,82 com o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal (ISSM). Além desse valor absurdo e injustificado, visto que o município tem uma arrecadação anual superior a R$ 2 bilhões, o prefeito Antônio Elinaldo optou por deixar a dívida para a próxima gestão. Uma manobra estratégica estanha, já que Elinaldo alega confiar na vitória do candidato Flávio Matos (União), seu apadrinhado político.
Segundo o documento oficial, o município reconhece a dívida como irrevogável e inquestionável. O acordo firmado estabelece o pagamento em 60 parcelas de R$ 773.207,11, sendo que Elinaldo deverá pagar apenas as duas primeiras, previstas para os dias 29 de novembro e 29 de dezembro de 2024. O próximo prefeito, no entanto, será obrigado a arcar com as demais parcelas, além de enfrentar os desafios de uma cidade que já acumula empréstimos que, somados, ultrapassam a marca de R$ 300 milhões.
A dívida se soma a uma série de de ações que apontam o descaso da prefeitura de Camaçari com a população, entre elas a recente inauguração da Praça Abrantes sem as obras concluídas, a inação frente aos sofrimentos da população com as filas enormes na saúde, a falta de transporte público digno na cidade a farra dos super salários, denunciada pelo programa Contato Direto, da Líder FM.
O acordo de parcelamento firmado entre a Prefeitura e o ISSM foi oficialmente publicado no Diário Oficial do município (nº 2481, páginas 12 a 15), onde a dívida foi reconhecida formalmente. No entanto, o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal tem o direito de apurar outros valores pendentes, o que pode aumentar ainda mais o montante devido. Essa situação agrava o clima de desconfiança em relação à capacidade da administração atual de gerir o sistema de previdência pública de forma eficaz.
A irresponsabilidade fiscal da gestão Elinaldo gera temor entre a população, que acredita que esse fardo financeiro será sentido por muitos anos. A próxima administração, seja ela de Flávio Matos (União) ou de Luiz Caetano (PT), herdará um município com uma situação financeira precária e uma dívida previdenciária que compromete não apenas o orçamento público, mas também o futuro de milhares de servidores que confiaram no sistema.
(Foto: Reprodução)
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