Câmara de Camaçari (Foto: Reprodução)
De acordo com dados da Justiça Eleitoral, seis dos 289 pleiteantes a vereadores em Camaçari podem ficar fora da disputa, por causa de irregularidades no registro da candidatura. Dos candidatos com registro indeferido, cinco são homens.
Ausência de quitação eleitoral
Dois candidatos tiveram suas candidaturas indeferidas por não estarem em dia com suas obrigações eleitorais, conforme previsto na Lei 9.504/97. São eles Ana Lucia Gonzales Santana Rodriguez (MDB) e Cloves Pereira da Silva (Solidariedade)
Em geral, essa pendência é simples de resolver, e está relacionada a multas não pagas ou ausência em votações anteriores sem justificativa.
Inelegibilidade infraconstitucional
Outro grupo de candidatos enfrentou o indeferimento devido a inelegibilidade infraconstitucional, prevista na Lei Complementar 64/90, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa. Ela estabelece diversas restrições para candidatura a cargos públicos, em casos de crimes eleitorais e administrativos.
Os candidatos “ficha suja” são Antônio Carlos Silva Santos Junior (Avante) e Ibraim Martins Lustosa (MDB).
Ausência de desincompatibilização
Quem também esbarrou na lei da Ficha Limpa foi o candidato André Luiz Silva dos Santos (PSOL), que não cumpriu a exigência de desincompatibilização, também prevista na LC 64/90. Isso significa que ele não se afastou do cargo público que ocupa no prazo estabelecido, regra que busca evitar conflitos de interesse durante a campanha.
Ausência de condição de elegibilidade
Por fim, Adeilson Ferreira de Oliveira (Solidariedade) teve sua candidatura indeferida por ausência de condição de elegibilidade. Isso indica que o candidato não atendeu a um ou mais requisitos mínimos para participar das eleições, que podem incluir desde problemas documentais até o não cumprimento de exigências legais específicas.
Todos os seis indeferimentos ainda estão dentro do prazo legal para recursos.
Aguardando julgamento
Além dos seis pleiteantes com candidaturas indeferidas, mais duas candidatas ainda aguardam o julgamento de seus pedidos de registro. São eles **Maria Delma Brito Neri (Delma do Cuidar)**, do PL, e **Franksneide Ferreira Santana (Fran Cotran)**, do União Brasil. Ainda sob análise da Justiça, elas podem ser deferidas ou indeferidasnos próximos dias.
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