Bolsonaro em uma de suas lives para apoiadores (Foto: Reprodução/Youtube)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou a data para o julgamento de três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-governante responde por abuso de poder político nas eleições presidenciais de 2022, quando foi candidato à reeleição.
O julgamento acontecerá na próxima terça-feira (10). As ações foram liberadas para julgamento pelo ministro do TSE Benedito Gonçalves.
Gonçalves decidiu reunir as ações em um mesmo julgamento contra Bolsonaro e o então candidato a vice-presidente Braga Netto por entender que há uma "conexão relevante em função da tese jurídica a ser debatida, que deverá ser fixada para nortear o exame de cada conduta".
O que será julgado
Bolsonaro é investigado em três casos de suspeita de abuso de poder político: coletivas de imprensa realizadas no Palácio da Alvorada, em que governadores declararam apoio eleitoral ao então presidente da República, e duas transmissões ao vivo nas redes sociais com conteúdo eleitoral nos palácios do Planalto e da Alvorada.
O julgamento é pautado na Lei nº 9504/97, que estabelece normas para as eleições. De acordo com o artigo. 73, inciso 2º, Bolsonaro pode ter violado a restrição ao uso da residência oficial para quem está na condição de 'candidato à reeleição'.
Entre outras práticas que contribuíram para o processo, quando o ex-presidente se utilizou de eventos oficiais para fazer campanha política, estão as comemorações do Bicentenário da Independência, a visita ao Reino Unido para o funeral da Rainha Elizabeth II e o discurso na 77ª Assembleia Geral da ONU.
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