O presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: Agência Câmara)
Ministro Gilmar Mendes determinou restituição do valores apreendidos
Em uma decisão que gerou polêmica, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou o arquivamento dos inquéritos relacionados aos desvios nos kits de robótica, supostamente envolvendo aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). A decisão vai além do que a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado, que era o arquivamento apenas da parte envolvendo Lira. A medida do magistrado resultará na devolução de mais de R$ 4 milhões pela Polícia Federal (PF).
A investigação, que teve como foco o desvio de recursos públicos destinados à aquisição de kits de robótica, levou à apreensão de R$ 4 milhões em espécie em Maceió (AL) e em outros endereços. Segundo a PF, o dinheiro estava nas dependências de uma empresa que, de acordo com as apurações, estaria envolvida em um esquema de desvio de dinheiro da União. A surpreendente decisão de Gilmar Mendes determinou a restituição desses bens apreendidos aos "proprietários".
A investigação, conduzida pela Polícia Federal, revelou fraudes e superfaturamento na aquisição dos kits de robótica, resultando em um prejuízo de R$ 8,1 milhões aos cofres públicos, de acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU).
Lira já tinha sido citado
O presidente da Câmara dos Deputados, que havia sido citado nas investigações, expressou sua satisfação com a decisão do ministro do STF e afirmou que a verdade prevaleceu. A Procuradoria-Geral da República ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão de Gilmar Mendes.
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