Ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e o ex-ministro Aloizio Mercadante (Foto: Reprodução)
Juiz da 10ª vara da Justiça Federal seguiu entendimento do MPF. Para procuradores, não há mais prazo para que a Justiça possa analisar fatos contra os ex-presidentes e o ex-ministro.
A Justiça Federal em Brasília determinou nesta sexta-feira (12) o arquivamento de uma denúncia contra o ex-ministro petista Aloizio Mercadante e os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por uma suposta tentativa de atrapalhar as investigações da operação Lava Jato, que investigou um esquema bilionário de desvio e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras.
Os três foram denunciados em 2017 pela Procuradoria Geral da República (PGR) com base na delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral, na época afastado do PT. A denúncia foi feita ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas como os denunciados não tinham mais foro privilegiado, o caso foi enviado para a Justiça Federal em Brasília.
O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara da Justiça Federal, seguiu o entendimento do Ministério Público Federal.
Com relação aos ex-presidentes, os procuradores consideraram que não há mais prazo para que a Justiça possa analisar os fatos, pois os dois têm mais de 70 anos, e, por isso, o prazo para prescrição de uma eventual pena cai pela metade, sendo que os fatos ocorreram entre 2005 e 2016.
O procurador da República Marcus Marcelus Gonzaga Goulart afirmou à Justiça, em abril deste ano, que, como no caso dos ex-presidentes Lula e Dilma já se passaram seis anos dos fatos atribuídos a eles, estabeleceu-se a chamada prescrição.
Em relação à Aloizio Mercadante, o juiz afirmou que as investigações não conseguiram reunir elementos contra o ex-ministro. Segundo a denúncia do MPF, Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à sua família para que ele não fechasse um acordo de delação.
"Todavia, realizadas as diligências investigativas, não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet [Ministério Público], as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal", afirmou Ricardo Leite.
Em nota, Mercadante disse que "sempre defendeu que as conversas que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, então assessor de Delcídio do Amaral, eram uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e político de solidariedade".
O ex-ministro disse ainda que "jamais houve qualquer tentativa de impedir a delação do ex-senador Delcídio do Amaral, como reconhece, agora, a Justiça".
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