Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Reprodução)
Tribunal analisa se delatores e delatados devem apresentar últimas manifestações em momentos diferentes
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (25) o julgamento que pode anular sentenças da Operação Lava Jato. se O STF julga se réus delatores e delatados devem apresentar alegações finais em momentos diferentes nos processos criminais em que houver delação premiada.
Esse quesito acabou anulando a primeira sentença do ex-juiz Sergio Moro na Operação, que condenou o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine a 11 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro.
Desde o início da Lava Jato, a Justiça deu mesmo prazo para as alegações finais de todos os réus, independentemente de serem delatados ou delatores. No dia 27 de agosto, a Segunda Turma da Corte decidiu que o caso de Bendine deve recomeçar porque, como réu delatado, o ex-dirigente deveria ter se manifestado por último. Os ministros entenderam que Moro feriu o direito de defesa de Bendine ao abrir prazo simultâneo para a manifestação do delatado e dos delatores.
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