Nesta quinta-feira (30), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ofereceu um café da manhã para membros da base aliada do governo provisório de Michel Temer (PMDB), entre eles os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) – ambos investigados pela Lava Jato – e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).
O objetivo do encontro foi discutir com os parlamentares as eleições de 2016 e as maneiras de viabilizar a reforma política no Legislativo e repensar o financiamento de campanhas eleitorais.
Vale lembrar que Gilmar Mendes demorou um ano e cinco meses para devolver o pedido de vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, mesmo com a maioria dos ministros votando pelo fim das doações empresariais.
Coincidentemente, Gilmar Mendes disse que o encontro buscou aproximar as instituições e mostrar as dificuldades em relação à próxima eleição, principalmente no que diz respeito à proibição das doações de pessoas jurídicas.
"É um quadro especial e queríamos conversar com os líderes sobre isso para chamar atenção de que algumas vicissitudes que ocorrerão não serão causadas pela Justiça Eleitoral, mas pelo modelo institucional que foi aprovado na legislação", explicou.
Segundo o ministro, "em 80% dos municípios o limite de gasto é de R$ 100 mil para prefeito, R$ 10 mil para vereadores, é um limite muito estrito".
Na linha de que tais medidas foram prejudiciais, Gilmar Mendes disse que "certamente vamos ter muitos questionamentos de um lado e de outro, vamos ter uma intensa judicialização".
De acordo com o ele, o prazo menor de campanha vai fazer com que muitas candidaturas sejam provisórias. "Certamente haverá mudança de resultado por conta da mudança do coeficiente eleitoral, anulação de votações e impugnações", declarou.
Ao contrário do que pensa Gilmar Mendes e outros defensores do financiamento de empresa para campanha, o fim da medida foi um importante avanço no combate à corrupção, fato demonstrado amplamente nas investigações da Operação Lava Jato.
Outro tema que pertence à agenda da direita conservadora e fez parte das conversas no café da manhã de Mendes foi urnas eletrônicas.
"Conclamei os líderes a participarem dessa verificação para que a gente possa superar as eventuais dúvidas que existem sobre o sistema eletrônico de votação que nos enche de orgulho. Esse é um sistema desenvolvido pelo Brasil e permite que o país tenha padrão civilizatório superior às vezes aos países mais desenvolvidos", disse o ministro.
Pouco depois da proclamação da vitória da presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014, que derrotou a campanha tucana de Aécio Neves (MG), o seu partido, o PSDB, entrou com ação junto ao TSE pedindo a recontagem de votos por conta de boatos de fraudes nas urnas propagado nas redes sociais.
Reforma política
O encontro também tratou de maneiras de viabilizar a reforma política que a cúpula da base de Temer considera adequada para o país. Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB) afirma que o sistema político brasileiro "chegou a um grau de esgotamento que precisa ser reformado com urgência a partir de cláusula de barreiras e do fim da coligação partidária".
Ele aproveitou para defender o financiamento empresarial de campanha. "Em toda parte do mundo as pessoas jurídicas podem fazer doações, desde que haja controle, haja fiscalização. Então você criminalizar a participação das pessoas jurídicas no pleito não acho que seja algo positivo", disse.
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