A presidente Dilma Rousseff reafirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) estar em curso no país um "golpe de Estado" no processo de impeachment.
"Realmente está em curso um verdadeiro golpe de Estado no Brasil, formatado por meio de um processo de impeachment ilegítimo e ofensivo à Constituição", disse a defesa da presidente em ação de deputados da oposição que pediam explicações sobre recentes declarações sobre o "golpe".
"Fica evidente de que todos os agentes públicos e privados que de forma dolosa tenham atuado, de algum modo, para que esse processo de impeachment tivesse andamento, indiscutivelmente, devem ser tidos do ponto de vista histórico e político como coautores deste golpe de Estado em curso no Brasil", escreveu.
Na interpelação, os deputados Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP) se baseavam na regra do Código Penal que prevê que uma pessoa ofendida por calúnia, difamação ou injúria pode ir à Justiça pedir explicações.
A resposta, assinada pelo ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, diz que Dilma tem "convicção" do que afirma e cita as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com diversos políticos da cúpula do PMDB, reveladas nas últimas duas semanas, entre eles, o ex-presidente José Sarney e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
"Estes diálogos, demonstraram cabalmente, que a verdadeira razão deste processo de impeachment não é a aplicação de eventuais crimes de responsabilidade a uma presidenta da República que eventualmente os tivesse praticado. A intenção é, na verdade, afastar uma presidente da República, pelo simples fato de ter cumprido a lei, ou seja, ter permitido que as investigações contra a corrupção no país avançassem de forma autônoma e republicana."
A peça reafirma que Dilma não cometeu crimes de responsabilidade e, por isso, o atual processo de impeachment seria ilegítimo. Cita ainda sua luta contra a ditadura militar.
"Silenciar diante desta interpelação seria negar uma vida e submeter-se a uma tentativa de intimidação. Uma vida que resistiu à prisão e às torturas impostas durante o período da ditadura militar, sem abdicar das suas crenças. Uma vida, de quem se orgulha de ser mulher e de não se curvar diante de ameaças, de intimidações ou de arbítrios, venham de onde vierem."
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