O Supremo Tribunal Federal pautou para esta quarta-feira (13) o mandado de segurança que discorre sobre a possibilidade do Congresso votar emenda constitucional para instituir o parlamentarismo no país.
O ministro Teori Zavaski deve votar a favor da possibilidade de mudança no sistema político brasileiro. De acordo com ministros, o tribunal deve autorizar o Congresso a levar adiante a discussão sobre o tema.
No Senado, o tema já chegou a ser discutido. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), é um dos defensores do tema.
Uma comissão, inclusive, seria criada pelo Senado no mês passado, sobre o parlamentarismo, mas, por pressão da oposição, foi postergada.
O senador José Serra (PSDB-SP) seria o relator da comissão. O relatório do tucano tentaria desenhar, num prazo relativamente curto, o modelo de um "parlamentarismo à brasileira" ou "semipresidencialismo", como foi definido pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Nesse modelo, o presidente preserva várias prerrogativas do cargo, mas cabe ao primeiro-ministro, indicado pelo Congresso, a tarefa de montar um gabinete – o que, na visão dos senadores, estancaria as crises políticas.
No STF
A ação que tramita do STF é de 1997, apresentada pelo então deputado federal Jaques Wagner (PT-BA), que visa impedir que o Congresso possa abolir o atual sistema presidencialista de governo.
Na época, Wagner e outros parlamentares do PT acionaram o STF para barrar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) proposta pelo também ex-deputado Eduardo Jorge (PT-SP) que instituía o parlamentarismo, sistema pelo qual o governo fica sob o comando do primeiro-ministro, líder de um partido majoritário na Câmara.
A figura do presidente continuaria existindo, mas exclusivamente para a função de chefe de Estado, de caráter mais formal e com menos poder nas decisões políticas.
O julgamento da ação pelo STF foi pedido pelo atual relator do caso, ministro Teori Zavascki, que já tem um voto pronto sobre o assunto desde agosto do ano passado.
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