O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, ontem, que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff que tramita na Câmara foi aberto por “vingança” do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Para Cardozo, Cunha decidiu abrir o processo porque o PT votou pela continuidade de processo que investiga o deputado no Conselho de Ética.
O advogado-geral da União foi à comissão especial do impeachment apresentar a defesa de Dilma. Ao falar aos deputados, afirmou que não houve crime de responsabilidade cometido pela presidente. O documento da defesa, com cerca de 200 páginas, foi entregue pessoalmente por Cardozo.
Para o advogado-geral da União, houve um “desvio de poder” na decisão de Cunha, o que deve gerar a anulação do processo de impeachment. Cardozo declarou que Cunha fazia um “movimento pendular”, condicionando a abertura ou não do processo de afastamento de Dilma à posição do PT no Conselho de Ética.
Para o advogado-geral da União, os fatos demonstram que o Brasil está “a mercê de um chantagista”. “Ela [Dilma] se recusou a fazer gestões junto aos deputados do PT. Um governo que se curva a esse tipo de situações não tem legitimidade para governar”.
Cardozo voltou a afirmar que Dilma não cometeu crime. “Não existem, efetivamente, crimes de responsabilidade. A peça inicial é marcada por profundos vícios”, afirmou o advogado-geral da União no início da sua argumentação aos deputados da comissão.
Golpe
Cardozo sustentou também que a Constituição Federal deixa claro que, para haver impeachment, é preciso que os atos tenham sido praticados diretamente pela presidente da República, dentro do exercício do mandato, de forma dolosa e que o crime esteja tipificado.
“A lei estabelece que seja um ato doloso, que seja uma violência excepcional – exige a tipificação legal. Fora desses pressupostos, qualquer processo de impeachment é inconstitucional”, declarou.
Cardozo afirmou que um processo de impeachment precisa apontar crime de responsabilidade pelo presidente. Caso contrário, segundo ele, trata-se de golpe.
“Se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver ato imputado ao presidente, se não for justificado, a tentativa de impeachment é golpe de Estado, sim. Golpe com ruptura da Constituição ofende o estado democrático de direito e será malvisto internacionalmente, trará insegurança jurídica e incertezas institucionais”, disse Cardozo.
Votação
Durante a sua fala, Cardozo rechaçou qualquer ilegalidade em relação às chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso no repasse feito pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. Ele disse que, ao atrasar os pagamentos, o máximo que o governo poderia ser considerado é “inadimplente” com os pagos, mas negou que tenha havido empréstimo porque, segundo ele, não houve repasse de dinheiro.
O advogado-geral da União fez um apelo aos deputados. “A defesa é demolidora nos argumentos da denúncia. Peço que leiam sem preconceitos”, completou.
Com a apresentação da defesa da presidente, a comissão especial de 65 deputados tem cinco dias úteis para votar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Segundo o parlamentar, ele deve apresentar seu relatório até amanhã. Portanto, a comissão poderia votar o relatório na sessão da próxima segunda-feira. Caso seja aprovado na comissão, a abertura do processo de impeachment precisa ser votado no plenário da Câmara, onde são necessários 342 deputados favoráveis.
Relator diz que não vai ignorar questões políticas
Horas antes da entrega da defesa da presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão de impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), disse ontem que não poderá “ignorar a questão política” em seu relatório.
Arantes não descarta, inclusive, incluir as suspeitas sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) no relatório, mas não em seu voto.
Votação
Durante a sua fala, Cardozo rechaçou qualquer ilegalidade em relação às chamadas “pedaladas fiscais”, nome dado ao atraso no repasse feito pela União aos bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais. Ele disse que, ao atrasar os pagamentos, o máximo que o governo poderia ser considerado é “inadimplente” com os pagos, mas negou que tenha havido empréstimo porque, segundo ele, não houve repasse de dinheiro.
O advogado-geral da União fez um apelo aos deputados. “A defesa é demolidora nos argumentos da denúncia. Peço que leiam sem preconceitos”, completou.
Com a apresentação da defesa da presidente, a comissão especial de 65 deputados tem cinco dias úteis para votar o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Segundo o parlamentar, ele deve apresentar seu relatório até amanhã. Portanto, a comissão poderia votar o relatório na sessão da próxima segunda-feira. Caso seja aprovado na comissão, a abertura do processo de impeachment precisa ser votado no plenário da Câmara, onde são necessários 342 deputados favoráveis.
Relator diz que não vai ignorar questões políticas
Horas antes da entrega da defesa da presidente Dilma Rousseff, o relator da comissão de impeachment na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO), disse ontem que não poderá “ignorar a questão política” em seu relatório.
Arantes não descarta, inclusive, incluir as suspeitas sobre a compra da refinaria de Pasadena (EUA) no relatório, mas não em seu voto.
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