A juíza da 4ª Vara Criminal de São Paulo Maria Priscilla Ernandes Veiga Oliveira determinou nesta segunda-feira 14 que a denúncia apresentada na última semana pelo Ministério Público de São Paulo contra o ex-presidente Lula deve ser analisada pelo juiz federal Sérgio Moro, que cuida dos processos da Operação Lava Jato, assim como o pedido de prisão preventiva.
Na peça elaborada pelos promotores Cássio Conserino, José Carlos Blat e Fernando Henrique de Moraes Araújo, Lula é acusado de cometer os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no caso do triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. A juíza argumentou em sua decisão que o caso já é alvo de investigação da Justiça Federal do Paraná, conforme havia sustentado a defesa do ex-presidente em recurso ao STF.
"O pretendido nestes autos, no que tange às acusações de prática de delitos chamados de 'Lavagem de Dinheiro', é trazer para o âmbito estadual algo que já é objeto de apuração e processamento pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR e pelo MPF, pelo que é inegável a conexão, com interesse probatório entre ambas as demandas, havendo vínculo dos delitos por sua estreita relação", escreveu a juíza.
Os advogados de Lula entraram com recurso no Supremo pedindo que a corte decida a esfera responsável pela investigação do caso, se a Lava Jato ou o Ministério Público paulista, e a suspensão das investigações sobre o triplex enquanto não há decisão. A defesa argumentou que o mesmo fato não pode ser investigado por duas instituições. Relatora do caso, a ministra Rosa Weber rejeitou os recursos.
Confira aqui a íntegra da decisão.
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