O senador Sergio Moro está sendo investigado (Foto: Pedro França/Agência Senado)
Corregedor nacional de Justiça estende apurações para magistrados do TRF-4 e outros juízes ligados à operação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou uma ampliação nas investigações relacionadas à Operação Lava Jato, uma das maiores apurações sobre corrupção no Brasil. Além do ex-juiz Sergio Moro, agora os desembargadores Loraci Flores, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, todos vinculados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), bem como os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior, estão sob escrutínio por possíveis condutas inadequadas no exercício de suas funções.
A decisão de investigar esses magistrados foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, com base no relatório da correição extraordinária realizada na Justiça Federal do Paraná. As reclamações disciplinares têm como foco as condutas dos desembargadores em relação a um recurso apresentado pela Petrobrás contra a decisão da 13.ª Vara Federal de Curitiba. Essa decisão previa a transferência de mais de R$ 43 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e à Conta Única do Tesouro Nacional. O processo está pendente de julgamento há um período de um ano e cinco meses, passando pela relatoria dos três desembargadores sem que haja uma análise definitiva.
O corregedor Luis Felipe Salomão justificou a abertura das investigações afirmando que "há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralisação na condução do processo indicado, que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato, pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na Loman e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados".
Essas investigações se somam à já anunciada apuração sobre o ex-juiz Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt, que estão sendo acusados de graves violações praticadas na Lava Jato, entre os anos de 2015 e 2019. Um grupo específico na Polícia Federal está sendo criado para conduzir a investigação, em uma colaboração entre o CNJ e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Caso Moro seja punido, ele passará à condição de ficha suja, tornando-se inelegível.
Além das investigações já em curso envolvendo a Lava Jato, Salomão, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar adicional. Desta vez, de acordo com a colunista Mônica Begamo, na Folha de S.Paulo, os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores Lens, juntamente com o juiz federal Danilo Pereira Júnior, estão sob escrutínio por supostamente descumprirem ordens emanadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Caso está ligado à suposta suspeição de Eduardo Appio
O caso em questão está diretamente relacionado com a decisão dos magistrados do TRF-4, Gebran Neto, Malucelli, Loraci Flores de Lima e outros, de determinar a suspeição do juiz Eduardo Appio, o qual atuava nos processos da Lava Jato. Essa decisão gerou controvérsia e se tornou objeto de discussão perante o STF, que emitiu ordens específicas para o cumprimento da determinação.
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