O discurso formal de Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados sobre a anistia do 8 de Janeiro tem se concentrado nos militantes presos. Mas o projeto de lei articulado na Câmara dos Deputados que propõe perdoar os crimes referentes àquele episódio têm brechas para beneficiar diretamente o ex-presidente.

Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).

Na última terça-feira (18) o Governo Federal enviou ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que pretende diminuir a cobrança de IR para os mais pobres e aumentar a cobrança para os mais ricos. No entanto, uma das coisas que mais chamou atenção na proposta foi o número total de ricos que serão afetados, se a proposta for aprovada: apenas 141 mil pessoas.

O presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o ministro João Otávio de Noronha, fez uma piada xenofóbica contra os baianos durante uma sessão na última terça-feira, 18.

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira,19, a proposta que inclui o uso de inteligência artificial (IA) ou de qualquer outra tecnologia que altere imagem ou voz da vítima entre as causas para aumento de pena no crime de violência psicológica contra a mulher. Da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o PL 370/2024 foi relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) e segue agora para a sanção da Presidência da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) não vê, neste momento, fundamentos que justifiquem a decretação da prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação predominante no tribunal é de que a medida cautelar só poderia ser aplicada caso houvesse indícios concretos de risco de fuga, coação de testemunhas ou obstrução da Justiça, o que, até agora, não se verificou no processo.