Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Na última terça-feira (18) o Governo Federal enviou ao Congresso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) que pretende diminuir a cobrança de IR para os mais pobres e aumentar a cobrança para os mais ricos. No entanto, uma das coisas que mais chamou atenção na proposta foi o número total de ricos que serão afetados, se a proposta for aprovada: apenas 141 mil pessoas.
A proposta do MInistro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentar a faixa de isenção de IR dos atuais R$ 2.259,20 mensais de salário para R$ 5 mil. Para compensar as perdas de arrecadação, o mesmo projeto prevê o aumento dos impostos para quem recebe a partir de R$ 50 mil por mês. O que atinge, vale repetir, apenas 141 mil pessoas, no país inteiro.
O número equivale a 0,13% do total de declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e apenas 0,06% da população brasileira. Para se ter uma noção melhor do tamanho da discrepância, o número de ricos afetados pelo imposto é menos que a metade da população de Camaçari.
Para o governo, a taxação dos mais ricos é um passo essencial para reduzir a desigualdade social no país. "O Brasil é uma das dez maiores economias do mundo, mas também uma das mais desiguais. Essa reforma é um marco para reverter esse quadro", destacou Haddad.
Como será o novo IR
Além de zerar o IR para quem recebe até R$ 5 mil, a proposta também estabelece um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais, reduzindo o impacto do imposto para essa faixa de renda. Dessa forma, a nova tabela do IR beneficiará milhões de trabalhadores que hoje sofrem com a defasagem da cobrança.
Atualmente, quem recebe salários ou rendimentos formais paga até 27,5% de Imposto de Renda. Já aqueles que ganham mais de R$ 50 mil por mês contribuem, em média, com apenas 2,54%, porque que a maior parte dos seus rendimentos não vem de salários, portanto é isenta.
A nova proposta visa equilibrar essa balança, garantindo que os mais ricos paguem uma alíquota mínima de 9% sobre seus ganhos, enquanto trabalhadores formais continuarão sendo tributados conforme a tabela progressiva. A cobrança incidirá sobre rendimentos que atualmente são isentos, como dividendos, e será aplicada de forma gradual, começando em 2,5% para quem ganha R$ 700 mil ao ano e chegando a 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anuais.
Além da taxação de altos rendimentos, o governo também propõe cobrar 10% de imposto sobre dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, encerrando uma isenção vigente desde a década de 1990. A remessa de dividendos ao exterior também será tributada em 10%, mas apenas quando destinada a pessoas físicas ou empresas domiciliadas fora do Brasil.
O governo reforça que a reforma não penaliza trabalhadores formais de alta renda, pois o imposto mínimo considera o que já foi pago. Quem já contribui com valores superiores à alíquota mínima estipulada não sofrerá aumento na carga tributária. Da mesma forma, autônomos e trabalhadores informais que recebem por Pix não serão afetados, a menos que grande parte dos seus ganhos venha de rendimentos isentos, o que não é a realidade da ampla maioria.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a proposta visa promover justiça social sem aumentar a arrecadação geral. "É um projeto equilibrado do ponto de vista fiscal e que busca justiça social. Não se pretende arrecadar mais nem menos, mas garantir que famílias de menor renda tenham um alívio financeiro", afirmou durante a assinatura do projeto.
A proposta segue para análise do Congresso e, caso aprovada, entrará em vigor em 2026. A expectativa do governo é que a medida contribua para um sistema tributário mais justo, aliviando a carga dos trabalhadores e garantindo que os mais ricos contribuam de forma proporcional aos seus ganhos.
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