Deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) (Foto: Agência Câmara)
A Câmara dos Deputados cassou, nesta quinta-feira (24), o mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Câmara e teve como justificativa o não comparecimento do parlamentar a mais de um terço das sessões legislativas, conforme prevê a Constituição.
Preso preventivamente desde março do ano passado, Brazão deixou a penitenciária no início deste mês após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizar a prisão domiciliar. A medida foi concedida por motivos de saúde, após relatório médico apontar que o deputado enfrenta uma delicada condição cardíaca, com alto risco de sofrer um mal súbito.
A defesa de Brazão alegou que ele sofre de cardiopatia grave, hipertensão, diabetes e insuficiência renal, doenças que se agravaram durante o período em que esteve no presídio federal de Campo Grande. O parlamentar passou por procedimentos médicos como cateterismo e a instalação de stents para restaurar o fluxo sanguíneo do coração.
Além de Chiquinho Brazão, também são réus no caso o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Segundo as investigações da Polícia Federal, o assassinato de Marielle Franco teria ligação com o enfrentamento político da vereadora a interesses fundiários controlados por milícias no Rio de Janeiro, grupo associado aos irmãos Brazão.
O envolvimento dos três foi revelado a partir da delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar que confessou ter sido o executor dos disparos contra Marielle. De acordo com o relato de Lessa, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes e planejaram a execução.
Até a decisão da Câmara, Chiquinho Brazão continuava recebendo salário e mantendo seu gabinete em funcionamento, com dezenas de assessores, mesmo estando preso. Procurado pela imprensa, o advogado do deputado, Cleber Lopes, informou que não irá se pronunciar sobre a perda do mandato.
O processo penal contra Brazão e os demais réus segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal, com a apresentação das alegações finais pela defesa e acusação, última fase antes do julgamento.
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