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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, durante sessão do STF — Foto: Gustavo Moreno/STF/04-09-2024

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com o desbloqueio da rede social X no Brasil. A manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ocorre após a empresa pagar a multa de R$ 28,6 milhões imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso agora volta para as mãos do magistrado, a quem caberá decidir se determina a volta da plataforma ao ar ou mantém a suspensão.

Na manifestação, o PGR afirma que com a concretização dos pagamentos das multas e a informação de que houve efetivamente a indicação de representante legal do X no Brasil, os motivos que justificavam a suspensão da rede social no Brasil "não mais perduram".

Por isso, afirma que "as insubmissões anteriormente verificadas foram cessadas". Assim, Gonet diz que a "Procuradoria-Geral da República não vê motivo que impeça o retorno das atividades da empresa".

O que falta para o X voltar?

Com a manifestação favorável de Gonet, caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes analisar se desbloqueia, ou não, a plataforma.

Na sexta-feira, a empresa informou ao Supremo que a multa havia sido integralmente quitada, condição imposta por Moraes para que a rede social, suspensa desde 30 de agosto, voltasse a funcionar no país. Mas em despacho, o ministro informou que o montante, inicialmente pago para uma conta da Caixa Econômica Federal, precisava ser transferido para o Banco do Brasil.

A transferência foi realizada pela Caixa Econômica na segunda-feira, como antecipou O GLOBO, e os autos foram encaminhados a Gonet para que o parecer fosse dado.

Em agosto, o ministro havia determinado o bloqueio de recursos no valor de R$ 18,3 milhões das contas bancárias do X e da Starlink, outra empresa de Elon Musk, para quitar as punições impostas pelo descumprimento de decisões judiciais.

Em setembro, o X recebeu outra multa de R$ 10 milhões aplicada por Moraes por ter feito uma suposta manobra para voltar ao ar no Brasil, driblando o bloqueio imposto pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A companhia fez uma atualização de sistema que abriu brecha para os usuários da plataforma pudessem acessar a rede social. O ministro do STF ainda determinou que representante legal indicada pelo X no Brasil pagasse R$ 300 mil por desobediência judicial.

O imbróglio que envolve a suspensão da plataforma no país teve início ainda em 18 de agosto, quando o X anunciou que descumpriria decisões do STF e encerraria a operação da da empresa no Brasil. Com isso, Moraes determinou o bloqueio da rede social no país até que as ordens judiciais fossem cumpridas.

Medidas já cumpridas

Em decisão de setembro, Moraes reconheceu que "não há dúvidas" de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

"Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional", escreveu o ministro.

Como mostrou O GLOBO, a Anatel e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.

PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa.

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