Manifestação em São Paulo contra anistia a golpistas. Créditos: Saulo Dias/Photo Press/Folhapress
Uma consulta pública aberta pelo Senado na plataforma e-Cidadania vem recebendo, desde as primeiras horas desta terça-feira (10), grande volume de votos. Trata-se de uma enquete em que a população pode votar para dizer se concorda ou não com o Projeto de Lei 5064/2022, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que visa conceder anistia aos investigados e condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Já foram computados mais de 1 milhão de votos e o resultado parcial mostra polarização com relação ao tema. Até a publicação desta matéria, 568.944 haviam votado "não" para a proposta de anistiar golpistas, enquanto 554.931 haviam votado "sim". A enquete não tem poder de aprovar ou não o projeto de lei, mas serve como forma de expressar o desejo da população aos parlamentares e, assim, pressioná-los com relação à deliberação sobre o PL na casa legislativa.
A consulta pública passou a receber mais votos nas últimas horas pelo fato de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve votar nesta terça-feira um projeto outro projeto (PL 2858/2022) que contém a mesma proposta, mas de autoria do deputado Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro na casa legislativa.
Enquanto o projeto de Vitor Hugo, em análise na CCJ da Câmara, trata da anistia para pessoas envolvidas em manifestações após as eleições de 2022, incluindo o período até o início de 2023, o projeto de Mourão, tema da consulta pública do Senado propõe anistia aos envolvidos especificamente nos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
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Anistia para golpistas em análise na Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, presidida pela bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC), deve votar nesta terça-feira (10) o projeto de lei que visa conceder anistia aos condenados pelos atos golpistas contra o resultado das eleições de 2022, que culminaram no fatídico ataque de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes em Brasília.
O autor da proposta, deputado Vitor Hugo (PL-GO), ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, justifica que os atos que pediam um golpe militar no país foram "legítimos".
“A busca de uma solução pacificadora para as controvérsias decorrentes desse processo nos impele a apresentar esse projeto de lei que visa construir pontes de maneira que possamos enfrentar os desafios da fase que virá com serenidade e desassombro”, justificou o parlamentar.
"Ficam anistiados manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei”, diz trecho do projeto.
O relator do PL da Anistia, deputado Rodrigo Valadares (União-SE), deve apresentar seu parecer nesta terça-feira, enquanto parlamentares governistas que compõem a CJJ tentam barrar a votação. No último sábado (7), Valadares esteve com Jair Bolsonaro na manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, que teve como pautas, justamente, a anistia para golpistas e o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).,
Pacote anti-STF
Após a sessão destinada a discutir a anistia aos golpistas, marcada para 14h30, a CCJ deve votar quatro projetos de lei que visam limitar a atuação do Supremo Tribunal Federal. A iniciativa vem sendo chamada de "pacote anti-STF".
Os projetos preveem a facilitação do processo de impeachment de ministros do STF; a restrição das decisões monocráticas da Corte; a possibilidade do Congresso Nacional rever decisões do Supremo; além de incluir a "usurpação de competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo" no conjunto de crimes de responsabilidade atribuíveis aos ministros do STF.
As propostas em questão são, essencialmente, encampadas e apoiadas por bolsonaristas, que acusam o STF de promover uma "ditadura judicial" no Brasil por conta dos processos judiciais contra criminosos golpistas que participaram do levante antidemocrático entre 2022 e início de 2023.
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