O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes (Foto: MATEUS BONOMI/ESTADÃO CONTEÚDO)
Uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13) pelo jornal "Folha de S. Paulo" afirma que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news no STF.
Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, tinham postado ataques à lisura da eleição de 2022 e a ministros do STF, além de incitar militares contra o resultado das urnas.
O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.
A "Folha" afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.
Segundo a reportagem, o TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, envolvendo dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.
O gabinete do ministro divulgou nota afirmando que "todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República." (veja a íntegra da manifestação no fim desta reportagem)
"Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições", diz o texto.
Ainda segundo o gabinete, "os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais".
O jornal afirma ter tido acesso a "mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo."
O juiz Vieira também não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Ainda segundo a "Folha", a maioria das mensagens foi trocada entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor do ministro no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que comandava à época a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE.
Inquérito das Fake News
O jornal afirma que as mensagens analisadas se estenderam de agosto de 2022 a maio de 2023. Nelas, diz a "Folha", o assessor de Moraes "pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro" e "esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF."
A "Folha" também relata que não havia informação oficial de que os relatórios foram solicitados a pelo ministro ou pelo seu gabinete em nenhum dos casos aos quais o jornal teve acesso.
"Em alguns, aparecia que o relatório era "de ordem" do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima", diz o veículo.
A reportagem aponta que o pedido para elaboração de relatórios pelo TSE foi feito de maneira extraoficial em ao menos duas dezenas de casos. E que parte dos documentos "foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal."
'Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro'
A "Folha de São Paulo" relata as mensagens referentes a um caso em específico, envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro.
Segundo o veículo, em 28 de dezembro de 2022, Vieira enviou a Tagilaferro mensagem "sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes" de Constantino e de Figueiredo.
De acordo com a "Folha", Tagliaferro enviou uma primeira versão de relatório. Em resposta, Vieira envia outras publicações e pede ajustes no texto e deixa claro que o pedido partiu de Moraes.
"Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando", disse Vieira em mensagem por áudio relatada pelo jornal na reportagem.
Segundo o veículo, o funcionário do TSE respondeu afirmando que o conteúdo do relatório já era suficiente, mas que faria as alterações solicitadas. A Folha diz que Vieira enfatizou a necessidade de mudanças.
"Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia", registra a mensagem destacada pelo jornal.
Decisões
A "Folha de São Paulo" registrou na reportagem que, dias após a conversa, o juiz instrutor do gabinete de Moraes enviou a Tagilaferro "cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea."
O jornal afirma que a decisão mencionava em seu início um ofício encaminhado pela AEED do TSE "sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp."
A "Folha" destaca que, nas decisões, Moraes ordenou quebras de sigilo bancário, cancelamentos de passaportes e bloqueio de redes sociais de Constantino e Figueiredo, além de intimações para depoimentos à Polícia Federal (PF).
'Peça para o Eduardo'
A reportagem também registra um outro caso, ocorrido em novembro de 2022, em que o juiz instrutor do gabinete de Moraes envia um print de uma mensagem do ministro solicitando que o funcionário do TSE analisasse uma postagem de Constantino.
"Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa", diz a mensagem de Moraes registrada pelo jornal. Segundo a "Folha", Tagliaferro respondeu com 'já recebi" e "está para derrubada".
O jornal aponta que o relatório seria usado para embasar decisões relativas ao jornalista. "Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado", afirma a mensagem de Vieira registrada pela "Folha".
Veja a íntegra da manifestação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes:
O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.
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