Projeto foi incluída no texto-base do projeto Mover (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 11, a taxação das compras internacionais de até US$ 50 (na cotação atual é R$ 267,59), que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A proposta foi incluída no texto-base do projeto Mover, aprovado tanto no Senado quanto na Casa Legislativa, em forma de destaque.
O chamado “jabuti”, no entanto, causou contrariedades tanto com os deputados como os senadores. Após o novo aval dos parlamentares, a matéria segue para a sanção do presidente Lula (PT). A tendência é que o petista aprove a medida.
A isenção do imposto beneficia lojas online como Shopee e Shein. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Já para os produtos abaixo do valor disposto no projeto de lei, a taxação é de 20% sobre o valor. Já os de US$ 50, o percentual sobe para 60%.
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