Senadora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o relatório da CPMI na terça-feira (17) 17/10/2023 (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)
Texto pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro vota, nesta quarta-feira (18), o relatório final sobre os trabalhos do colegiado.
Na terça-feira (17), a relatora Eliziane Gama (PSD-MA) apresentou o parecer no qual pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por quatro crimes, entre eles, o de golpe de Estado.
Para a parlamentar, Bolsonaro “tem responsabilidade direta, como mentor moral, por grande parte dos ataques perpetrados a todas as figuras republicanas que impusessem qualquer tipo de empecilho à sua empreitada golpista”. O ex-presidente chamou o relatório de “tendencioso” e “pavimentado por viés político”.
Ao todo, a senadora pediu o indiciamento de 61 pessoas. Entre eles, estão:
o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid;
o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Braga Netto;
o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro, general Augusto Heleno;
o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Bolsonaro, Anderson Torres.
A relatora afirma que os ex-ministros aderiram “subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”.
Os ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o ex-comandante do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, também estão na lista dos indiciados.
O relatório afirma que o grupo cometeu “prática dolosa” em quatro crimes:
associação criminosa,
violência política,
abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
e golpe de Estado.
Como será a votação
A sessão para discutir o relatório final será retomada às 9h desta quarta. Estão inscritos para falar sobre o documento 35 parlamentares, sendo 30 membros da CPMI e cinco não membros.
Cada integrante do colegiado terá dez minutos para discutir a favor ou contra o parecer da relatora. Não membros terão três minutos.
Ao fim da lista de inscritos, passa-se ao processo de votação. Para ser aprovado, o relatório precisa da maioria dos presentes na sessão. A base governista calcula que o documento terá entre 20 e 21 votos.
Se aprovado, o relatório será enviado a diversos órgãos que poderão avaliar a apresentação de denúncias baseadas no documento. Entre as instituições para as quais o documento é encaminhado estão órgãos policiais, o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGU).
Relatório paralelo
Na hipótese de reprovação do relatório final, pode ser apreciado um dos votos em separado apresentados pela oposição.
Não existe uma definição sobre qual voto em separado será apreciado, de modo que acaba sendo votado aquele que seja mais consensual.
Parlamentares oposicionistas da CPMI pediram o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação.
O relatório paralelo também pede o indiciamento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, do ex-ministro do gabinete de segurança institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias, de Saulo Moura da Cunha, ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e dos coronéis da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Klepter Rosa Gonçalves e Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.
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